Os impactos da boa-fé objetiva no plano da validade contratual

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dc.contributor.advisorEspolador, Rita de Cassia Resquetti Tarifa
dc.contributor.authorCasagrande, Iani Fávaro
dc.contributor.bancaMoreno, Cláudio César Machado
dc.contributor.bancaRodrigues, Daniel Colnago
dc.coverage.extent155 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-10-30T13:46:13Z
dc.date.available2026-10-30T13:46:13Z
dc.date.issued2026-09-18
dc.description.abstractA boa-fé objetiva ocupa posição central no direito contratual brasileiro, mas as consequências jurídicas de sua violação nem sempre são identificadas com precisão, o que produz oscilação entre categorias pertencentes a planos distintos do negócio jurídico. Diante disso, esta pesquisa tem por objetivo geral examinar em que medida a violação da boa-fé objetiva pode repercutir no plano da validade contratual, à luz da teoria dos planos do negócio jurídico e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Adotou-se o método hipotético dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, sobre a boa-fé objetiva, a teoria contratual contemporânea e o regime das invalidades, associada a levantamento jurisprudencial realizado na base SCON do Superior Tribunal de Justiça, mediante seis estratégias de busca a partir da expressão “boa-fé objetiva”, no período de janeiro de 2016 a agosto de 2026, restrito à Segunda Seção e às Terceira e Quarta Turmas, do qual resultou um corpus de setenta e oito processos, com análise aprofundada de casos representativos. Partiu-se da hipótese de que a boa-fé objetiva exerceria força significativa e relativamente autônoma sobre o plano da validade, de modo que sua violação poderia fundamentar, por si, a invalidação do negócio jurídico. Os resultados indicam que, no conjunto examinado, a boa-fé objetiva não foi empregada isoladamente como causa de nulidade ou de anulabilidade; que, nas hipóteses de consequência invalidante, a cláusula geral atuou ao lado de norma específica, notadamente dos artigos 46, 51, inciso IV, 53 e 54, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor e dos dispositivos do Código Civil que disciplinam os defeitos do negócio jurídico; e que a maior parte das incidências situou-se fora do plano da validade, alcançando o exercício de posições jurídicas, a eficácia do negócio e a responsabilidade civil. Verificou-se, ainda, função conservativa, pela qual a boa-fé limita a invocação da própria invalidade em tutela da confiança legítima. A hipótese inicial não se confirmou. Conclui-se que a violação da boa-fé objetiva pode repercutir no plano da validade contratual de três formas juridicamente distintas: direta, mediata e conservativa, todas dependentes de suporte normativo específico, de modo que a cláusula geral não se apresenta como requisito autônomo de validade nem como causa independente de invalidade
dc.description.abstractother1Objective good faith occupies a central position in Brazilian contract law, but the legal consequences of its violation are not always identified with precision, which leads to inconsistencies among categories belonging to different planes of the legal transaction. Against this background, this research aims to examine the extent to which a violation of objective good faith may affect contractual validity, in light of the theory of the planes of the legal transaction and the case law of the Brazilian Superior Court of Justice. The hypothetical-deductive method was adopted, combining bibliographic and documentary research on objective good faith, contemporary contract theory, and the legal framework of invalidity with a case law survey conducted in the database of judgments of the Superior Court of Justice. Six search strategies based on the expression “objective good faith” were applied to decisions issued between January 2016 and August 2026 by the Second Section and the Third and Fourth Panels, resulting in a corpus of seventy-eight cases, from which representative decisions were selected for in-depth analysis. The initial hypothesis was that objective good faith would exert significant and relatively autonomous force on the plane of validity, such that its violation could, in itself, ground the invalidation of the legal transaction. The results indicate that, within the corpus examined, objective good faith was not employed independently as a ground for nullity or voidability; that, where an invalidating consequence was imposed, the general clause operated in conjunction with a specific legal provision, particularly Articles 46, 51(IV), 53, and 54(4) of the Brazilian Consumer Protection Code and provisions of the Brazilian Civil Code governing defects in legal transactions; and that most applications occurred outside the plane of validity, affecting the exercise of legal positions, the effectiveness of the transaction, and civil liability. A preservative function was also identified, whereby objective good faith limits the invocation of invalidity itself in order to protect legitimate expectations. The initial hypothesis was not confirmed. The research concludes that a violation of objective good faith may affect contractual validity in three legally distinct ways—direct, mediated, and preservative—all of which depend on a specific legal basis. Therefore, the general clause does not constitute an autonomous requirement of validity or an independent ground for invalidity
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/20048
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectBoa-fé objetiva
dc.subjectValidade contratual
dc.subjectNegócio jurídico
dc.subjectTeoria dos planos
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiça
dc.subjectDireito contratual
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsObjective good faith
dc.subject.keywordsContractual validity
dc.subject.keywordsLegal transaction
dc.subject.keywordsTheory of the planes
dc.subject.keywordsBrazilian Superior Court of Justice
dc.subject.keywordsContract law
dc.titleOs impactos da boa-fé objetiva no plano da validade contratual
dc.title.alternativeThe impacts of objective good faith on contractual validity
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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