"Fluid recovery" como garantia do acesso à justiça e da proteção dos interesses individuais homogêneos
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
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| dc.contributor.advisor | Bellinetti, Luiz Fernando [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Herbella, Renato Tinti | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Cachapuz, Rozane da Rosa | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Nogueira, Jorge Luiz Fontoura | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T11:40:14Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T11:40:14Z | |
| dc.date.created | 2019.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 17.10.2019 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O objetivo do trabalho é demonstrar se a tutela jurisdicional coletiva brasileira, especialmente em demandas que versam sobre interesses individuais homogêneos, é capaz de, com os instrumentos normativos vigentes, garantir a um só tempo o acesso à justiça e a efetividade da prestação jurisdicional – compreendida aqui na máxima chiovendiana, de que o processo deve dar tudo aquilo e exatamente aquilo que alguém tem o direito de conseguir Nesse sentido ele investiga o principal instrumento normativo vigente para atingir essa finalidade, qual seja, a fluid recovery, prevista no artigo 1 e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor que conta com forte influência da doutrina norte-americana, notadamente as class actions A fluid recovery ou, reparação fluida, é uma técnica de execução coletiva utilizada nos casos em que não existe um número de habilitados individuais compatível com a gravidade do dano causado, dando ensejo à uma modalidade coletiva de execução com vistas a garantir tanto a reparação do dano, como a sanção ao agente causador do ilícito, para que este não saia impune e, consequentemente, as vítimas sejam indenizadas Para alcançar o objetivo proposto o trabalho adota primordialmente a dedução como método científico e, como referencial teórico, os estudos de Hans Kelsen, valendo-se ainda de base filosófica bem definida, representada na teoria do juspositivismo estrito, já que investiga a legislação enquanto ordem normativa por excelência, a doutrina e a jurisprudência para, partindo de premissas genéricas, alcançar conclusões específicas A despeito da importância que se dá à ordem normativa vigente, não se ignora a influência de outras áreas do saber, uma vez que as transformações sociais que proporcionaram o surgimento das sociedades de massas e, por conseguinte, os conflitos de massa, também são abordadas O resultado alcançado evidencia que apesar da timidez do legislador ao regulamentar o instituto da fluid recovery, ele é sim um importante instrumento para trazer mais racionalidade à tutela jurisdicional coletiva, ampliando de forma significativa o acesso efetivo à justiça e ajudando a concretizar o devido processo legal coletivo De outro lado, o trabalho evidencia outro resultado, qual seja, de que a utilização pouco criteriosa do instituto ou a desconsideração das situações concretas poderão representar o oposto da primeira conclusão, isto é, poderá caracterizar um entrave à prestação jurisdicional e uma barreira do acesso à justiça, demandando, portanto, uma atenção especial não só das partes diretamente envolvidas no caso, como de toda a sociedade que, naturalmente, é sempre vítima de demandas coletivas, ainda que por via reflexa | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: The purpose of this work is to demonstrate whether Brazilian collective judicial protection, especially in demands that deal with homogeneous individual interests, is able, with the existing normative instruments, to guarantee the access to justice and the effectiveness of the judicial provision - understood here in the Chiovendian maximum, that the process must give all that and exactly what one has the right to achieve, at the same time Therefore it investigates the main normative instrument available to achieve this goal, namely the fluid recovery, stated in Article 1 and sole paragraph of the Consumer Protection Code that has strong influence of American doctrine, notably class actions The fluid recovery is a collective execution technique used in cases which there aren´t qualified individuals compatible with the severity of the damage caused, giving rise to a collective mode of execution that aims ensuring both the repair of the damage and punishing the responsible, so that the offending agent does not get away unpunished and, consequently, the victims are properly compensated In order to achieve this proposed objective, the work adopts primarily the deduction as a scientific method and adopts the studies of Hans Kelsen as a theoretical framework, also using the well-defined philosophical basis represented in the theory of strict juspositivism, considering its investigations that view legislation mainly as an order, doctrine and jurisprudence to, starting from general premisses, reach specific conclusions Despite the importance given to the current normative order, the influence of other knowledge areas is not ignored, as social transformations led to mass societies emergence and, consequently, mass conflicts, which, because of this scenario, are also addressed The result shows that despite the shyness of the law when regulating fluid recovery, it is an important instrument to bring more rationality to collective judicial protection, significantly increasing effective access to justice and helping to achieve due collective process On the other hand, the work shows another result, which is that the uncritical use of the institute or the disregard of concrete situations may represent the opposite of the first conclusion, in other words, it may characterize an obstacle to the judicial provision and a barrier to the access of justice, demanding special attention not only from the parties directly involved in the case, but also from society as a whole, that, of course, is always a victim of collective demands, albeit reflexively | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/8772 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.subject | Direito negocial | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject | Ação coletiva (Processo civil) | pt_BR |
| dc.subject | Tutela jurisdicional | pt_BR |
| dc.subject | Class actions (Civil procedure) | pt_BR |
| dc.subject | Access to justice | pt_BR |
| dc.title | "Fluid recovery" como garantia do acesso à justiça e da proteção dos interesses individuais homogêneos | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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