Positivismo entre Kant e Kelsen: paradigmas filosófico, epistemológico e linguístico do direito positivo e a função criadora de direitos da norma negocial

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dc.contributor.advisorBannwart Júnior, Clodomiro José
dc.contributor.authorFerreira Netto, Adyr Garcia
dc.contributor.bancaCenci, Elve Miguel
dc.contributor.bancaHansen, Gilvan Luiz
dc.contributor.bancaFernández Álvarez, Ánton Lois
dc.contributor.bancaSuárez Blázquez, Guillermo
dc.coverage.extent534 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2025-04-15T11:55:49Z
dc.date.available2025-04-15T11:55:49Z
dc.date.issued2025-03-10
dc.description.abstractPercorrendo o fio metodológico que conduz a origem epistêmica da experiencia jurídica a produção do direito no âmbito das relações negociais, a presente tese oferece um estudo sobre a fundamentação do positivismo jurídico kelseniano a partir da herança epistemológica kantiana e do paradigma linguístico da filosofia analítica, para responder: Como é possível a função criadora de direitos da norma negocial, sem recorrer a ontologia linguística e as instancias metajurídicas como a psicologia e a metafisica? Para tanto, após apresentar um roteiro histórico das principais reflexões filosóficas sobre as teorias do conhecimento até o contexto da teoria pura do direito, o trabalho será dividido em três partes: Parte I: Paradigmas do positivismo; Parte II: O sistema positivo e, Parte III: O direito negocial. A Parte I, com objetivo de delinear os paradigmas filosófico, epistemológico e linguístico do direito positivo, diferencia a metodologia aplicada ao estudo descritivo do ser (Sein) e prescritivo do dever-ser (Sollen); analisa a objetividade das ciências sociais; explica a reação neokantiana contra o psicologismo do idealismo alemão; examina a Transzendentalen Methodologie (Metodologia transcendental) coheniana aplicada à teoria pura do direito; contrapõe a Reinheit der Rechtswissenchaft (pureza da ciência do direito) do positivismo jurídico com as teses jusnaturalistas, sociologistas e psicologistas; associa o discurso antimetafísico do positivismo jurídico com a filosofia analítica da linguagem; considera as estruturas formais do direito positivo como condições a priori da realidade jurídica; rompe o elo epistemológico entre razão teórica e pratica; justifica a substituição da liberdade (lei apodítica da razão pratica) pela norma jurídica como objeto do direito; distingue as deskriptiven Rechtssatzen (proposições normativas) das praskriptiven Rechtsnormen (proposições prescritivas) e, identifica as prerrogativas da ciência e da política jurídica. A Parte II, com objetivo de apresentar os fundamentos de validade da ordem jurídica positiva; posiciona a Grundnorm (regra base) como postulado logico-transcendental do sistema jurídico positivo; apresenta os elementos lógicos/formais da Stufenbau der Rechtsordnung, a teoria da estrutura escalonada das normas do ordenamento positivo. A Parte III, com objetivo de enquadrar o direito negocial, os Willensaktes (atos de vontade) e a autonomia da vontade na teoria pura do direito, apresenta objeções a metafisica e ao psicologismo na fundamentação dos subjektiven Rechte (direitos subjetivos - efeitos jurídicos) e, responde como e possível a função criadora de direitos da norma negocial - considerando o Rechtsgeschaft als rechtserzeugender Tatbestand (O negócio jurídico como fato gerador de direito) - a partir dos pressupostos teóricos do positivismo jurídico de Hans Kelsen.
dc.description.abstractother1Following the methodological thread that leads from the epistemic origin of legal experience to the production of law within the scope of business relations, this thesis offers a study on the foundation of Kelsenian legal positivism based on Kantian epistemological heritage and the linguistic paradigm of analytical philosophy, in order to answer: How is the rights-creating function of the negotiation norm possible, without resorting to linguistic ontology and metalegal instances such as psychology and metaphysics? To this end, after presenting a historical outline of the main philosophical reflections on theories of knowledge up to the context of the pure theory of law, the work will be divided into three parts: Part I: Paradigms of positivism; Part II: The positive system and, Part III: Negotiation law. Part I, which aims to outline the philosophical, epistemological and linguistic paradigms of positive law, differentiates the methodology applied to the descriptive study of being (Sein) and the prescriptive study of what should be (Sollen); analyzes the objectivity of social sciences; explains the neo-Kantian reaction against psychologism of German idealism; examines Cohen's Transzendentalen Methodologie (transcendental methodology) applied to the pure theory of law; contrasts the Reinheit der Rechtswissenchaft (purity of the science of law) of legal positivism with the theses of natural law, sociology and psychology; associates the anti-metaphysical discourse of legal positivism with the analytical philosophy of language; considers the formal structures of positive law as a priori conditions of legal reality; breaks the epistemological link between theoretical and practical reason; justifies the replacement of freedom (apodictic law of practical reason) by legal norms as the object of law; distinguishes the deskriptiven Rechtssatzen (normative propositions) from the praskriptiven Rechtsnormen (prescriptive propositions) and identifies the prerogatives of legal science and policy. Part II, which aims to present the foundations of validity of the positive legal order; positions the Grundnorm (basic rule) as a logical-transcendental postulate of the positive legal system; and analyzes the logical/formal elements of Stufenbau der Rechtsordnung, the theory of the staggered structure of the norms of the positive legal system. Part III, with the aim of framing business law, Willensaktes (acts of will) and the autonomy of the will in the pure theory of law, presents objections to metaphysics and psychologism in the foundation of subjektiven Rechte (subjective rights - legal effects) and answers how the rights-creating function of the business norm is possible - considering the Rechtsgeschaft als rechtserzeugender Tatbestand (The legal transaction as a law-generating fact) - based on the theoretical assumptions of Hans Kelsen's legal positivism.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18665
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectFilosofia kantiana, neokantismo e positivismo jurídico kelseniano
dc.subjectEpistemologia jurídica
dc.subjectEpistemologia jurídica
dc.subjectCiência normativa
dc.subjectDireito negocial
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsKantian philosophy, neo-Kantianism and Kelsenian legal positivism
dc.subject.keywordsLegal epistemology
dc.subject.keywordsPure theory of law
dc.subject.keywordsNormative science
dc.subject.keywordsNegocial law
dc.titlePositivismo entre Kant e Kelsen: paradigmas filosófico, epistemológico e linguístico do direito positivo e a função criadora de direitos da norma negocial
dc.title.alternativePositivism between Kant and Kelsen: philosophical, epistemological and linguistic paradigms of positive law and the rights-creating function of the negotiating norm
dc.typeTese
dcterms.educationLevelDoutorado
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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