Coisa julgada e impugnação ao cumprimento de sentença por inconstitucionalidade

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dc.contributor.advisorBellinetti, Luiz Fernando [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorAntunes, Thiago Caversanpt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T11:54:40Z
dc.date.available2024-05-01T11:54:40Z
dc.date.created2010.00pt_BR
dc.date.defesa2010pt_BR
dc.description.abstractResumo: Trata, em linhas gerais, da impugnação ao cumprimento de sentença civil, por inconstitucionalidade, especialmente relacionada à garantia constitucional da coisa julgada Parte de uma referência a alguns conceitos fundamentais, como base epistemológica do estudo, e toca a questão do binômio segurança jurídica e justiça Investiga a finalidade primordial do instituto da coisa julgada, para tratar de seus limites e características principais, com referência a algumas das principais teorias que procuraram explicar os seus fundamentos Procura estabelecer uma distinção entre os meios de impugnação à coisa julgada e as propostas de relativização do instituto Traça algumas considerações a respeito da fase de cumprimento de sentença e do respectivo incidente de impugnação, em geral Trata da impugnação ao cumprimento de sentença, por inconstitucionalidade, em particular, referindo suas principais características e hipóteses de cabimento, e tenta demonstrar que se trata de um meio específico de impugnação à coisa julgada, e não, propriamente, da aplicação da tese de relativização do institutopt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: This paper broadly discusses the appeal of civil sentence, as unconstitutional, especially related to the constitutional guarantee of res judicata It starts from a reference to some fundamental concepts, as epistemological basis of the study, and touches on the issue of the binomial legal security and justice It investigates the primary purpose of the Institute of res judicata, to address its limits and main characteristics, with reference to some of the main theories that sought to explain its fundamentals It seeks to establish a distinction between the means of appealing the res judicata and the proposed relativization of the institution It outlines some considerations about the phase of serving a sentence and the respective appeal incident in general It discusses sentence appeal, as unconstitutional, in particular, referring to its main characteristics and hypothesis of pertinence, and tries to demonstrate that it is a specific means of res judicata appeal, and not exactly the application of the theory of relativization of the institutionpt_BR
dc.description.abstractother2Résumé: Il traite, en géneral, de la réfutation à l"exéction d"une jugement civil, par inconstitutionnalité, en particulier celles liées à la garantie constitutionnelle de la res judicata Il part d"une référence à certaines notions fondamentaux, telles qupt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/9312
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectSentenças (Processo civil)pt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectRes judicatapt_BR
dc.subjectCivil processpt_BR
dc.subjectSentences (Civil process)pt_BR
dc.titleCoisa julgada e impugnação ao cumprimento de sentença por inconstitucionalidadept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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