Gestação de substituição à luz dos negócios (bio) jurídicos

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dc.contributor.advisorEspolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
dc.contributor.authorMeneguce, Cassia Aparecida Pimenta
dc.contributor.bancaPavão, Juliana Carvalho
dc.contributor.bancaLoureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
dc.coverage.extent116 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-10-18T17:56:29Z
dc.date.available2024-10-18T17:56:29Z
dc.date.issued2024-07-15
dc.description.abstractO tema central da dissertação é a gestação de substituição como forma de procriação decorrente do avanço da biotecnologia e da biomedicina, repercutindo diretamente no campo jurídico do direito negocial. A gestação de substituição é entendida como uma técnica de reprodução humana assistida, na qual uma mulher se dispõe a gerar um filho, que desde o início sabe não ser seu e que, ao final da gestação, será entregue aos pais legais, autores do projeto parental. É regulamentada por meio de Resolução do Conselho Federal de Medicina, sendo admitida de forma gratuita sem qualquer contraprestação financeira. A análise está delimitada na investigação, à luz do direito constitucional e do direito civil, da possibilidade de celebração de negócio jurídico envolvendo a gestação de substituição para, a partir daí, examinar qual é a forma adequada de formalização e instrumentalização deste acordo. O objetivo geral consiste em identificar qual é o objeto do contrato de gestação de substituição, sendo constatado na pesquisa que se trata da cessão de útero daquela que será gestante e não da entrega de uma criança. Portanto, a conclusão é pela licitude do objeto, adequado à teoria dos negócios jurídicos. Foram traçados três objetivos específicos. O primeiro analisa a classificação da gestação de substituição como negócio biojurídico. O segundo examina se a gestante de substituição está em condição de vulnerabilidade, seja econômica, técnica ou jurídica. O terceiro objetivo específico investiga se a gestação de substituição consiste em técnica violadora da dignidade da pessoa humana, seja da gestante ou da criança a ser gerada, o que deverá ser analisado individualmente em cada caso concreto. Existe uma presunção de que a gestação de substituição de forma genuína não tem o condão de causar violação da dignidade da mulher, ao passo que essa violação ocorreria em sua forma onerosa, uma vez que a mulher estaria instrumentalizando seu corpo, se tornando objeto de negócios jurídicos. O marco teórico da pesquisa é delineado pelas obras e artigos científicos de doutrinadores e pesquisadores brasileiros e estrangeiros, a partir dos quais se investiga aspectos relacionados aos negócios jurídicos, à dignidade da pessoa humana, à autonomia privada e autodeterminação como elemento dos negócios jurídicos. A dissertação se debruçou sobre o estudo dos principais argumentos das correntes doutrinárias sobre o tema e de algumas legislações estrangeiras a fim de avaliar os elementos necessários para a criação de um instrumento jurídico adequado para a perfectibilização da gestação de substituição de forma segura para todos os envolvidos. Ao realizar uma análise abrangente da teoria dos negócios jurídicos abordando toda sua evolução no tempo e no espaço para, a partir daí, analisar especificamente em que consistem os negócios biojurídicos a pesquisa utiliza-se do método dedutivo.
dc.description.abstractother1The central theme of this dissertation is surrogacy as a form of procreation resulting from advances in biotechnology and biomedicine, with direct repercussions in the legal field of business law. Surrogacy is understood as an assisted human reproduction technique in which a woman is willing to give birth to a child that she knows from the outset is not hers and that, at the end of the pregnancy, will be given to the real parents, the authors of the parental project. It is regulated by a Resolution of the Federal Council of Medicine, and is admitted free of charge without any financial consideration. The analysis is limited to investigating, in the light of constitutional law and civil law, the possibility of entering into a legal agreement whose object is surrogate gestation and, from there, examining the most appropriate way of formalizing and instrumentalizing the agrément. The general objective is to identify the purpose of the surrogacy contract, and the research has shown that it involves the transfer of a pregnant woman's uterus and not the delivery of a child. Therefore, the conclusion is that the object is lawful, in line with the theory of legal business. Three specific objectives were set. The first analyzes the classification of surrogacy as a bio-legal business. The second examines whether the surrogate mother is at risk of vulnerability, whether economic, technical or legal. The third specific objective investigates whether surrogacy is a technique that violates the dignity of the human person, whether of the pregnant woman or the child to be born, which must be analyzed individually in each specific case. There is a presumption that genuine surrogacy does not have the power to cause a violation of women's dignity, while this violation would occur in its onerous form, since the woman would be instrumentalizing her body, becoming the object of legal transactions. The theoretical framework is outlined by the works of Maria Helena Diniz, Anderson Schreiber, Pietro Perlingieri and Gustavo Tepedino, from which aspects related to legal business, the dignity of the human person, private autonomy and self-determination as an element of legal business are investigated. The dissertation studied the main arguments of the doctrinal currents on the subject and some foreign legislation in order to assess the elements needed to create an appropriate legal instrument to make surrogacy safe for all involved. By carrying out a comprehensive analysis of the theory of legal business, addressing all of its evolution in time and space, and then analyzing specifically what bio-legal business consists of, the research uses the deductive method.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18169
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectAutodeterminação
dc.subjectAutonomia privada
dc.subjectGestação de substituição
dc.subjectNegócios biojurídicos
dc.subjectReprodução humana assistida
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsSelf-determination
dc.subject.keywordsPrivate autonomy
dc.subject.keywordsSurrogate pregnancy
dc.subject.keywordsBio-legal business
dc.subject.keywordsAssisted human reproduction
dc.titleGestação de substituição à luz dos negócios (bio) jurídicos
dc.title.alternativeSurrogacy in the light of (bio) legal business year of accomplishment
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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