O direito à identidade genética e o ato de disponibilização gratuita de material genético humano com fins a inseminação artificial heteróloga

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dc.contributor.advisorEspolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorCruz, Annila Carine dapt_BR
dc.contributor.bancaAmaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos dopt_BR
dc.contributor.bancaPaulo Neto, Albertopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:57:26Z
dc.date.available2024-05-01T14:57:26Z
dc.date.created2015.00pt_BR
dc.date.defesa28.08.2015pt_BR
dc.description.abstractResumo: Cuida-se de aprofundamento do estudo sobre o direito à identidade genética da pessoa humana, consagrado, ainda que implicitamente, na Constituição Federal de 1988, como manifestação do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito da personalidade, considerado espécie do gênero direitos fundamentais Além da introdução sobre as origens da bioética e do biodireito, dá-se uma breve mirada sobre as noções conceituais preliminares e o panorama legislativo pátrio que abarca o direito à identidade genética Analisa-se a evolução geral dos fatos, atos e negócios jurídicos, para posteriormente focar o estudo nos contratos que envolvem material genético humano e determinar a natureza jurídica do instrumento de disponibilização gratuita de gametas Para além da fundamentação já explicitada, busca-se analisar o dispositivo que garante o anonimato do doador de material genético nos instrumentos de disponibilização gratuita de sêmen e/ou ovócitos, com fundamento no artigo 5º, inciso X, da Carta Magna e Resolução n 213/213 do Conselho Federal de Medicina Ao final, discute-se sobre qual direito fundamental deve prevalecer quando colocado em colidência o direto à identidade genética versus o direito ao anonimato do doador, bem como é feita uma incursão pela legislação comparada, apontando como alguns países europeus (Noruega, França, Suécia, Suíça e Portugal) normatizaram o temapt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: It takes care of the deepening study on the right to genetic identity of human beings, consecrated, even implicitly, in the Federal Constitution of 1988, as a manifestation of the principle of human dignity and the right of personality, considered species of the genus fundamental rights Besides the introduction of the origins of bioethics and biolaw, gives a brief glance on the preliminary conceptual notions and the parental legislative panorama that includes the right to genetic identity It analyzes the general trend of events, acts and legal transactions, to further focus the study in contracts involving human genetic material and determine the legal nature of the freely available tool of gametes In addition to the reasons already explained, it seeks to analyze the device that ensures the anonymity of the donor genetic material in the free availability of instruments of semen and/or oocytes, based on Article 5, paragraph X, of the Charter and Resolution no 213/213 of the Federal Council of Medicine Finally, we discuss about which fundamental right should prevail when placed in colidência direct the genetic identity versus the anonymity of the donor and is made an incursion in comparative law, pointing out how some European countries (Norway, France, Sweden , Switzerland and Portugal) were standardized the subjectpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/15746
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectGenética humanapt_BR
dc.subjectAspectos morais e éticospt_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectMoral and ethical aspectspt_BR
dc.subjectBioethicspt_BR
dc.subjectHuman geneticspt_BR
dc.titleO direito à identidade genética e o ato de disponibilização gratuita de material genético humano com fins a inseminação artificial heterólogapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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