Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação

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dc.contributor.advisorBannwart Junior, Clodomiro José [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorSouza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda dept_BR
dc.contributor.bancaAraújo Junior, Miguel Etinger dept_BR
dc.contributor.bancaFeres, Marcos Vinício Cheinpt_BR
dc.contributor.coadvisorMuniz, Tânia Lobo [Coorientadora]pt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:20:36Z
dc.date.available2024-05-01T14:20:36Z
dc.date.created2011.00pt_BR
dc.date.defesa09.12.2011pt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente estudo tem por objeto o exame da construção da idéia de sustentabilidade e seu estabelecimento como princípio informador do Estado Ambiental e como dever estatal O objetivo é delinear as vias de efetivação da sustentabilidade, identificando-as possíveis por intermédio da democracia participativa, que influi na atuação estatal e é manifesta na participação comunitária, em especial no âmbito dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente Inicia-se com a apresentação do caminho da afirmação da sustentabilidade, expondo-se como se deu sua incorporação ao sistema político internacional De pronto aborda-se aspectos sobre a factibilidade do desenvolvimento sustentável, analisando a tensão interna do conceito, que abrange a função da economia de propiciar bem-estar e o quanto pode ser apropriado da natureza sem prejuízo da manutenção ou mesmo incremento do estoque de capital natural Na parte intermediária do trabalho analisa-se os cenários de transformação do Estado, sob o enfoque dos processos de juridificação, alinhando-se em correspondência os modelos éticos que balizam a relação homem-natureza Nesse sentido, aponta-se o Estado Liberal como cenário da certificação do antropocentrismo, que admite a natureza como objeto de domínio e exploração do homem Ao Estado Social correlaciona-se a passagem para o biocentrismo O modelo de governança do Estado Deliberativo surge como respota à crise do Estado em meados do século XX O ecocentrismo, então, é tomado como apto ao perfazimento de condições de acolher a proposta de uma postura estatal tendente a proteger o meio ambiente Explana-se sobre a racionalidade ambiental, que conforma proposta da esquerda para a reconfiguração da relação homem-natureza Discorre-se sobre os princípios estruturantes do Estado Ambiental Na parte final do trabalho a exposição é centrada na questão da efetividade da sustentabilidade como dever do estado Sob o viés da democracia participativa, discorre-se sobre a atuação estatal e a participação comunitária no âmbito dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente Em relação ao primeiro aspecto, destaca-se o exercício das funções estatais com limitação da discricionariedade Em relação aos conselhos, que tendem a ambientar o exercício da democracia participativa, dá-se relevo aos aspectos legais da sua instituição e funcionamento, desdobrando-se a análise com abordagem dos princípios da subsidiariedade e da vedação ao retrocesso ambientalpt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The objective of this study is to examine the construction of the sustainability idea and its establishment as an Environmental State governance principle and as a State obligation The objective is to delineate sustainability routes of implementation, by characterizing them as possible/viable through a participative democracy, which affects state actions and is manifested through community participation, especially in the Local Environment Councils It starts by presenting the route to sustainability affirmation, showing how its incorporation into the international politics system took place First of all, it deals with aspects related to the viability of sustainable development by analyzing the internal tension within the concept, which involves the function of Economics to promote well-being, and how much it can take from nature without damaging the maintenance or increment of the natural capital stock Then, State transformation scenes are analyzed under the light of juridical processes, aligning them with ethical models which gauge the relationship between man and nature In this sense, the Liberal State is mentioned as the scenario for anthropocentric certification, which admits nature as the object of man’s domination and exploration The passage to biocentrism is correlated to the Social State The Deliberative State governance model appears as the answer to the State crisis around the Twentieth Century Thus, Ecocentrism is then seen as having all the conditions to accept the proposal for a new state attitude towards environment protection Environmental rationality is explained, which complies with the leftist proposal to reshape the man-nature relationship, and Environmental State structuring principles are also discussed Finally, the exposition is focused on the question of sustainability effectiveness as a State obligation From the participative democracy standpoint, state actions and community participation are discussed in the scope of Local Environment Councils In relation to the first aspect, state functions are highlighted with discretionary limitation As for the councils, which tend to exercise the principle participative democracy, emphasis is given to the legal aspects of the institution and its operations, leading to an analysis of the main subsidiarity and environment setbacks principlespt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/13895
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectPolítica ambientalpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectEnvironmental lawpt_BR
dc.subjectSustainable developmentpt_BR
dc.subjectEnvironmental policypt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectSocial responsabilitypt_BR
dc.subjectEnvironmentalpt_BR
dc.titleSustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivaçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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