Ordem contratual contemporânea e os novos negócios jurídicos : recepção e adequação dos contratos eletrônicos no sistema positivo brasileiro

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dc.contributor.advisorMarquesi, Roberto Wagner [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorMatos, Leonardo Melopt_BR
dc.contributor.bancaEspolador, Rita de Cassia Resqueti Tarifapt_BR
dc.contributor.bancaRibeiro, Maria de Fátimapt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:25:11Z
dc.date.available2024-05-01T14:25:11Z
dc.date.created2013.00pt_BR
dc.date.defesa17.06.2013pt_BR
dc.description.abstractResumo: As relações, no âmbito da sociedade, com o advento da modernidade, tendem a cada vez mais acentuar-se em um caráter plural e de rápidas transformações propiciadas pelo fenômeno da globalização (a que se denomina sociedade complexa), abrindo espaço com o advento da internet, na formulação de uma sociedade em rede Nesse âmbito novos negócios jurídicos são surgidos no dia a dia e abrem espaço ao questionamento de sua recepção junto ao ordenamento jurídico positivado Ao mesmo tempo, a própria concepção sobre o sistema jurídico impõe a superação do Positivismo pelo Pós-Positivismo, propondo um sistema jurídico aberto à interpretação como necessidade de sobrevivência do Direito no contexto da sociedade complexa Tantas novas demandas e principalmente novas formas de negócios jurídicos surgem nesse contexto, que levam a uma indagação sobre a possibilidade de sua recepção ou o reconhecimento de uma crise do Direito devido à sua incapacidade em recepcionar estes novos fenômenos No âmbito dos negócios jurídicos, propõe-se que os contratos celebrados via internet podem ser devidamente recepcionados pelo sistema mesmo diante da ausência de regramento específico e demonstra-se, através de quais instrumentos jurídicos, pode-se dar concretude e a formulação de uma adequada ordem contratual, mesmo diante de contratos jamais regulamentados em nosso sistema, tais como os contratos de webhosting ou de algumas formas de comércio eletrônico Para tanto, uma série de elementos parecem ser o caminho para a recepção dos negócios celebrados na internet: as cláusulas gerais, o papel do elemento conduta e os deveres anexos de conduta Em face disso, propõe-se uma teoria geral apta à recepção de novos negócios, dos quais os contratos celebrados via Internet seriam apenas um exemplo e a sua devida integração a esta teoria geralpt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: With the advent of modernity, relations in society tend to become increasingly more pronounced in a plural character and with rapid transformations brought about by globalization (being called a complex society), opening space with the advent of the Internet for the formulation of a networked society In this context, new legal transactions emerge daily and open space to the questioning of their reception by the positive legal system At the same time, the very conception of the legal system requires the overcoming of the Positivism by the Post-Positivism, proposing a legal system open to interpretation as a survival necessity of law in the context of a complex society So many new demands and especially new forms of legal transactions arise in this context, that they lead to a question about the possibility of their reception or to the recognition of a crisis of law due to its inability to adjust to these new phenomena Within the field of legal transactions, it is proposed that the contracts made via the Internet can be properly received by the legal system even in the absence of specific ruling, and it is demonstrated through which legal instruments it is possible to provide concreteness and formulate an appropriate contractual order, even facing contracts never regulated in our system, such as web-hosting agreements or some forms of e-commerce To this end, a number of elements seem to be the way for the reception of transactions conducted on the Internet: general conditions, the role of the conduct element and accessory conduct obligations Given this, it is proposed a general theory capable of receiving new transactions, of which contracts concluded on the Internet would be just one example, properly integrated to this general theorypt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Socias Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/14110
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectContratos eletrônicospt_BR
dc.subjectAtos jurídicospt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectComércio eletrônicopt_BR
dc.subjectAspectos jurídicospt_BR
dc.subjectJuristic actspt_BR
dc.subjectCivil lawpt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectElectronic contractspt_BR
dc.subjectElectronic commerce - Juristic aspectspt_BR
dc.titleOrdem contratual contemporânea e os novos negócios jurídicos : recepção e adequação dos contratos eletrônicos no sistema positivo brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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