Autodeterminação biojurídica : liberdade e limites da autonomia existencial a partir da dignidade da pessoa humana

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dc.contributor.advisorEspolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorBermejo, Aracelli Mesquita Bandolinpt_BR
dc.contributor.bancaAmaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattospt_BR
dc.contributor.bancaMartins, Priscila Machadopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:22:08Z
dc.date.available2024-05-01T14:22:08Z
dc.date.created2018.00pt_BR
dc.date.defesa06.08.2018pt_BR
dc.description.abstractResumo: Os rumos da ciência jurídica são ditados pelo desenvolvimento da sociedade A contemporaneidade é marcada pelas novas situações fáticas viabilizadas pelo avanço das ciências e da biotecnologia Com a Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana foi introduzida à ordem jurídica como valor fundamental, princípio e regra e impôs a releitura de institutos jurídicos já consagrados No contexto do direito privado, a pessoa humana assumiu o centro de irradiação de tutela, com reflexos diretos para a categoria dos negócios jurídicos As relações jurídicas, marcadas pelo viés patrimonial, passou a conferir tutela às situações jurídicas puramente existenciais Para acomodar essas novas situações, os limites do direito subjetivo foram rompidos e situações fáticas com relevância social e jurídica passaram a ser merecedoras de tutela O campo de liberdade individual expandiu-se e do conceito de autonomia privada foi reconhecida a autonomia existencial ou autodeterminação A alteração de paradigmas gerou, e ainda gera, incertezas na aplicação do Direito Os conceitos de dignidade da pessoa humana e autodeterminação são abstratos e a interpretação pelos operadores jurídicos é, por vezes, inadequada A presente investigação tem como objetivo a demonstração da dignidade da pessoa humana como instrumento de garantia de liberdade de autodeterminação nas situações envolvendo disposição da vida e da integridade psicofísica, e de promotora de critérios para estabelecer os respectivos limites Neste intuito, a dignidade da pessoa humana será analisada e extraído seu conteúdo mínimo em valor intrínseco, autonomia e valor comunitário A autodeterminação será definida a partir da evolução da autonomia privada e da distinção de regulamentação conferida a cada uma Como resultado da pesquisa, para concretizar a imposição de limites à autodeterminação, propõe-se uma fórmula jurídica fundada na dignidade da pessoa humana que funciona como critério formal a conferir objetividade na análise dos casos concretos Em última análise, situações de aperfeiçoamento genético são abordadas e sujeitadas à formula como teste de eficácia destapt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The guidelines of legal science are uttered by the society development The contemporaneity is marked by the new factual situations, made possible by the sciences and biotechnology With the Federal Constitution of 1988, the dignity of the human person was introduced into the legal command as a fundamental principle and rule, and it was imposed the re-reading of legal institutes already consecrated Private Law was remodeled and the human person took over the center, with direct repercussions for the business The legal relations, marked by the patrimonial bias, came to confer protection on purely existential legal situations For accommodate these new situations, the limits of subjective law were broken and factual situations of social and legal relevance were worthy of protection The field of individual self-sufficiency was expanded, and the concept of private autonomy was recognized as existential autonomy or self-determination The paradigm alterations generated, and still generates, uncertainties in the application of law The concepts of dignity of the human person and self-determination are abstract and the interpretation by legal practitioners are, sometimes, inadequate In this sense, the dignity of the human person will be analyzed and extracted its minimum content in intrinsic value, autonomy and community value Self-determination will be defined from the development of private autonomy and the regulation differences deliberated on each one To concretize the obligation of limits on self-determination, it will be propose a legal formula founded on the dignity of the human person, as a formal criterion to give objectivity in the analysis of specific cases Ultimately, genetic improvement of situations is addressed and subjected to the formula as a test of its effectivenesspt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/13976
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectDireito negocialpt_BR
dc.subjectBiodireitopt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectDireito e biologiapt_BR
dc.subjectDignitypt_BR
dc.subjectLaw and biologypt_BR
dc.titleAutodeterminação biojurídica : liberdade e limites da autonomia existencial a partir da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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