Particularidades do federalismo brasileiro : a municipalização da gestão da política de assistência social em municípios de pequeno porte 1 na região da AMEPAR

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dc.contributor.advisorCampos, Eliane Christine Santos de [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorMartins, Ana Claudia Vieirapt_BR
dc.contributor.bancaAlmeida, Denise Maria Fank dept_BR
dc.contributor.bancaPaula, Renato Francisco dos Santospt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T11:33:08Z
dc.date.available2024-05-01T11:33:08Z
dc.date.created2020.00pt_BR
dc.date.defesa17.03.2020pt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente estudo tem como objetivo problematizar a municipalização da gestão da política de assistência social pós-redemocratização e intensificada pelo Suas nos municípios de pequeno porte 1 pertencentes à Amepar-PR O processo investigativo, de natureza qualitativa, contemplou revisão bibliográfica, pesquisa documental e de campo A revisão bibliográfica, base de sustentação desse estudo, buscou na teoria crítica, reconhecer o Estado brasileiro, seu pacto federativo, sua organização administrativa, perpassando pelas reformas administrativas que culminaram na organização do Estado brasileiro atual A pesquisa documental se debruçou aos marcos regulatórios da política de assistência social, com ênfase na gestão, criando um desenho de sua trajetória até os dias atuais Quanto à pesquisa de campo teve como sujeitos pesquisados gestores da política de assistência social e técnicos lotados no órgão gestor dessa política, a fim de identificar empiricamente como se desdobraram as regulações da política de assistência social, em âmbito local, intensificadas pós constituição do Suas A análise dos dados fora mediada por eixos temáticos que consideraram a dimensão política, organizacional e cultural presentes na política de assistência social Os resultados permitiram apreender que pós redemocratização e intensificadas, no caso da política de assistência social, pós Suas, os municípios receberam um conjunto normativo-legal que demanda uma qualificação da função de gestão, indo de encontro ao modelo gerencial do Estado brasileiro Os sujeitos envolvidos com a gestão dessa política têm forjado esforços para adequá-las, ao menos no campo da organização física, (dos serviços), ao contrário, no que tange ao arcabouço legal de regulação do Suas, em que, in loco não fora identificado avanços A pesquisa revela a existência de desafios quanto ao Suas nos municípios pesquisados, observa-se a prevalência do campo de disputa, que sempre permeou o Estado brasileiro e consequentemente suas políticas sociais, intensificada na política de assistência que permanece sendo desafiada pela sua trajetória inicial, constituída em uma lógica de filantropia Conclui-se que o Suas para além dos desafios presentes na conjuntura socioeconômica e política atual, em que se vivencia uma regressão de direitos, a partir dos dados levantados revela-se ainda a necessidade de rever as particularidades do sistema à municípios de pequeno porte 1pt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The present study aims to problematize the municipalization of the social assistance policy management after redemocratization and intensified by Suas in small municipalities 1 belonging to Amepar-PR The investigative process, of a qualitative nature, included bibliographic review, documentary and field research The bibliographic review, the basis for this study, sought in critical theory to recognize the Brazilian State, the federative pact, the administrative organization, going through the administrative reforms that culminated in the organization of the current Brazilian State The documentary research focused on the regulation trade mark of social assistance policy, with an emphasis on management, creating a design of its trajectory up to the present day As for the field research, the subjects were social policy managers and technicians based in the governing body of this policy, in order to empirically identify how the social assistance policy regulations were developed, at the local level, intensified after the constitution of the Suas The analysis of the data had been mediated by thematic axes that considered the political, organizational and cultural dimension present in the social assistance policy The results made it possible to apprehend that after redemocratization and in the case of intensifying the social assistance policy, after Sua, the municipalities received a set of normative laws that demand a qualification of the management function, going against the gerential model of the Brazilian State The subjects involved with the management of this policy have been forging efforts to adapt them, at least in the field of physical organization (of services), on the contrary, with regard to the legal framework for the regulation of Suas, in which, in loco, it had not been identified advances The research reveals the existence of challenges regarding the Suas in the evaluated municipalities, the prevalence of the dispute camp is observed, which has always permeated the Brazilian State and consequently its socials policies, intensified in the assistance policy that remains being challenged by its initial trajectory, constituted in a philanthropic logic It is concluded that the Suas, in addition to the challenges present in the current socioeconomic and political context - in which a regression of rights is experienced - and based on the data collected, it still needs to reviewing the particularities of the system for small municipalities 1pt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Serviço Social e Política Social) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/8332
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameServiço Social e Política Socialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.subjectAssistência socialpt_BR
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectGestão de políticas sociaispt_BR
dc.subjectServiço socialpt_BR
dc.subjectCharitiespt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.subjectSocial servicept_BR
dc.subjectFederal governmentpt_BR
dc.titleParticularidades do federalismo brasileiro : a municipalização da gestão da política de assistência social em municípios de pequeno porte 1 na região da AMEPARpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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