A (im)possibilidade de mercantillização da doação compartilhada de óvulos
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
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| dc.contributor.advisor | Marquesi, Roberto Wagner [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Siqueira, Patrícia | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Schiavon, Giovanne Henrique Bressan | pt_BR |
| dc.contributor.coadvisor | Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa [Coorientadora] | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T14:45:21Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T14:45:21Z | |
| dc.date.created | 2015.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 06.05.2015 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: Em abordagem fundamentada, este trabalho tem a intenção principal de aventar a doação compartilhada e suas consequências no direito negocial Modalidade de contrato de reprodução humana assistida, ainda pouco discutida nas academias jurídicas, representa uma realidade evolutiva não diametralmente absorvida diante de tanta novidade científica despontada diariamente Neste diapasão, a práxis humana não atinge imediatamente a consciência e capacidade para compreender o que efetivamente se pode ou não fazer em razão das descobertas e práticas reprodutivas, é preciso que ocorra um processo natural e gradativo da consciência, em que padrões existenciais e éticos criem um equilíbrio Daí surge uma vigorosa reação da ética e do Direito, que enfrentam novos problemas que nem sempre são resolvidos pelos instrumentos tradicionais de proteção à vida Nasce, também, o desejo de ver reguladas juridicamente questões cruciais para a sociedade, como a disposição de material genético, doado ou clandestinamente comercializado, consoante uma ordem, uma pauta normativa que preserve valores éticos e morais fundamentais O modelo de compartilhamento de óvulos aposta e radicaliza no valor central da autonomia do indivíduo, baseando na defesa dos direitos de propriedade assumidos sobre o corpo humano, artifício em plena evolução chamado a transformar os componentes do corpo humano em matéria prima do mercado Este é uma processo silencioaso que não tem chamado a atenção da sociedade, mas, uma vez consolidado, dificilmente será revertido A crescente categoria da doação compartilhada mostra uma tendência dentro das práticas de reprodução assistida em que material genético pode ser utilizado para fins puramente comerciais, fazendo do corpo uma fonte de matéria para a industria médica Os pontos de contato entre o progresso médico e a finalidade mercantil exigem a máxima cautela para evitar um retorno a formas de exploração do corpo humano que, por não ser menos violentas, não são menos atentatórias a dignidade da pessoa humana Assim, o debate não poder ficar circuncrito ao direito reprodutivo, seria um erro se isso acontecer Na medida que se encontram comprometidos valores humanos tão importantes como a integridade física, a autonomia, a defesa irrestrita da não comercialidade do corpo e de suas partes separadas, deve estar comprometido também a atenção e os esforços da comunidade jurídica | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: In a reasoned approach, the main intention in this work is to expose shared donation and its consequences in business law This type os contract for assisted human reproduction, still little discussed in the legal academia, represents an evolutionary reality that is not diametrically absorbed in a scenario of such scientific novelty, emerging daily Aligned with this thought, human praxis does not immediately reach the necessary awareness and ability to understand what actually one can or cannot do, in reason of of the reproductive discoveries and practices It is necessary to occur a natural and gradual process of consciousness, in which existential and ethical standards create a balance Arising thereof, a vigorous reaction of ethics and Law, which face new problems that are not always solved by traditional instruments of life protection Likewise incipient is the desire to see crucial social issues for society legally regulated, such as the provision of genetic material, either donated or sold illegally, in accordance to an order and a legislative agenda that preserves fundamental ethical and moral values The model for egg cell sharing is not only based on the central value of an individual's autonomy, but also radicalizes it, based upon the defence of property rights made onto the human body This is an artifice of full human evolution, evoked to change the components of the human body into a market's raw material It is a silent process that has not called the attention of society; however, once consolidated, it will hardly be reversed The increasing category of shared donation shows a trend within the practices of assisted reproduction, in which genetic material can be used for purely commercial purposes, transforming the body in a source of material for the medical industry The points of contact between medical progress and the commercial purpose require the utmost caution to avoid a return to forms of exploitation of the human body that, for not being less violent, are no less detrimental to human dignity Thus, the debate cannot be confined to reproductive rights, and it would be a mistake if this happened To the extend that human values as important as the physical integrity, autonomy, the unwavering protection of non-commerciality of the body and its separate parts are committed therewith, the attention and efforts of the legal community must be committed as well | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/15144 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.subject | Bioética | pt_BR |
| dc.subject | Direito e ética | pt_BR |
| dc.subject | Doação de órgãos, tecidos, etc | pt_BR |
| dc.subject | Corpo humano | pt_BR |
| dc.subject | Aspectos morais e éticos | pt_BR |
| dc.subject | Bioethics | pt_BR |
| dc.subject | Law and ethics | pt_BR |
| dc.subject | Donation of organs, tissues, etc | pt_BR |
| dc.subject | Moral and ethical aspects | pt_BR |
| dc.subject | Human body | pt_BR |
| dc.title | A (im)possibilidade de mercantillização da doação compartilhada de óvulos | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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