Pacificação de conflitos com redução de litigiosidade, através da tutela coletiva, transacional e arbitragem
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
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| dc.contributor.advisor | Cachapuz, Rozane da Rosa [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Massali, Wilson Euclides Guazzi | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T14:02:39Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T14:02:39Z | |
| dc.date.created | 2011.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 2011 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: De longa data, legisladores e juristas vêm buscando alternativas para enfrentar o crescente grau de demandas que chegam aos escaninhos do Judiciário, que sofre do grande malefício de uma estrutura arcaica, tanto no campo material como humano O efeito devasso da entrega tardia e, muitas vezes, ineficaz, da prestação jurisdicional, é a proliferação ainda maior dos litígios e sua consequente eternização, o que afeta sobremaneira os fins colimados por um Estado Democrático de Direito, que finca seus ideais na pacificação social Se não é possível impedir a existência dos conflitos, nem tampouco estruturar o poder jurisdicional com os meios e recursos necessários para a consecução de seu fim, torna-se crucial uma mudança na consciência coletiva, deixando um pouco de lado o tradicionalismo processualista individual e rumando para órbitas que visem a uma redução de litigiosidade É nesse contexto que entra em cena o campo de pesquisa do presente trabalho, investigando, dentro da previsão normativa do ordenamento brasileiro, os meios de que se dispõe para tornar mais célere e efetiva a pacificação dos conflitos, sem que com isso seja necessário comprometer ou restringir o amplo acesso à justiça É a invocação do princípio da litigiosidade mínima, que consagra a idéia de redução do número de demandas entregues à apreciação final do Poder Judiciário Para a obtenção desse desiderato, sustenta o presente trabalho a necessidade de recurso a quatro pilares básicos Primeiro, uma mudança de paradigma do processo individual para o coletivo, em que a tutela jurisdicional passa a ser molecularizada, ao invés de atomizada, atingindo um número maior de lides e um mais amplo espectro de pacificação social Segundo, ainda dentro da esfera coletiva, o uso da tutela inibitória pelos legitimados à ação coletiva, com vistas à prevenção do ilícito, afastando, em muitos casos, a ocorrência do dano individual Terceiro, o incentivo à utilização ainda maior da tutela transacional, tanto para prevenir como encerrar um litígio E, por fim, a resolução de conflitos pela via alternativa da arbitragem, retirando uma dada controvérsia do campo de apreciação e julgamento da jurisdição estatal, para entregá-la um árbitro, investido, por lei, do poder jurisdicional privado | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: For a long time, legislators and jurists have been searching for alternatives to face the increasing demands that come to the shelves of the Judiciary which suffers from the malefactions of an archaic structure, both in material and human fields The bad effect of the delayed delivery, abd, many times, ineffective, of the jurisdictional work is the bigger proliferation of litigious and its consequent non-ending, affecting the desirable goals of a Democratic State of Law that bases its ideals on social pacification If it is not possible to prevent the existence of conflicts neither to structure the jurisdictional power with the necessary means and resources to achieve its ends, a change in the collective conscience is crucial, letting aside the traditionalist individual procedural and focusing on practices that aim a litigious reduction It is in this context that the field of research of this work is included, investigating, within the legislative provision of Brazilian system, the available means to make the pacification of conflicts faster and more effective, without damaging or restricting the ample access to justice It is the invocation of the principlie of minimum litigious which brings the idea of reduction of demands delivered to the final appreciation of the Judiciary Power To achieve this end, this work supports the necessity of four basic pillars First, a change in the paradigm of the individual process for the collective one, in which the jurisdictional guardianship comes to be molecularized instead of atomized, reaching a greater number of ocnflicts and a wider spectrum of social pacification Second, still within a collective sphere, the use of the inhibitory guardianship by the legitimated to the collective action, aiming the prevention of illicit, removing, in many cases, the occurrence of individual damage Third, the incentive of a bigger use of the transactional guardianship, both to prevent as well as to finish a litigious And, finally, the resolution of conflicts by the alternative way of arbitration, taking away a controversy from the field of appreciation and judgment of state jurisdiction, to give it a mediator, invested, by law, of the private jurisdictional Power | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12802 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.subject | Processo civil | pt_BR |
| dc.subject | Tutela | pt_BR |
| dc.subject | Interesses coletivos | pt_BR |
| dc.subject | Solução de conflitos (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Civil process | pt_BR |
| dc.subject | Collective interests | pt_BR |
| dc.subject | Conflict resolution (Civil process) | pt_BR |
| dc.subject | Tutelage | pt_BR |
| dc.title | Pacificação de conflitos com redução de litigiosidade, através da tutela coletiva, transacional e arbitragem | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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