O papel das soft laws na harmonização procedimental probatória da arbitragem comercial internacional

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dc.contributor.advisorCosta, Patricia Ayub da
dc.contributor.authorCremonezi, Anna Luiza Massarutti
dc.contributor.bancaMuniz, Tania Lobo
dc.contributor.bancaPaschoal, Thaís Amoroso
dc.coverage.extent166 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-08-24T18:21:59Z
dc.date.available2026-08-24T18:21:59Z
dc.date.issued2025-09-18
dc.description.abstractA presente pesquisa tem por objeto o estudo das soft laws na harmonização dos procedimentos probatórios na arbitragem comercial internacional, com foco na mitigação dos conflitos derivados das diferenças estruturais entre os sistemas jurídicos de common law e civil law. O problema central investigado é de que maneira instrumentos não vinculantes, como as IBA Rules on the Taking of Evidence in International Arbitration e as Regras de Praga, podem contribuir para a superação das assimetrias probatórias existentes entre as tradições jurídicas envolvidas nos procedimentos arbitrais internacionais. O estudo tem como objetivo principal demonstrar que essas soft laws, ainda que não obrigatórias, atuam como mecanismos eficazes de uniformização e previsibilidade no campo probatório, promovendo maior segurança jurídica nas relações comerciais internacionais. Justifica-se a pesquisa pela importância da arbitragem como meio de resolução de disputas transnacionais e pela necessidade de ferramentas que possibilitem maior integração procedimental em um ambiente marcado pela diversidade jurídica. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa qualitativa de caráter exploratório, com base em análise doutrinária, documental e normativa, visando construir uma abordagem teórico-conceitual sólida. Os resultados indicam que as soft laws investigadas são amplamente aceitas na prática arbitral e que seu uso voluntário contribui para a redução de conflitos procedimentais, oferecendo parâmetros objetivos para a produção de provas e facilitando a compatibilização entre distintas tradições jurídicas
dc.description.abstractother1This research investigates the role of soft laws in the harmonization of evidentiary procedures in international commercial arbitration, focusing on mitigating conflicts arising from structural differences between the common law and civil law legal traditions. The central question explored is how non-binding instruments, such as the IBA Rules on the Taking of Evidence in International Arbitration and the Prague Rules, can contribute to overcoming evidentiary asymmetries in arbitral proceedings involving parties from distinct legal systems. The main objective is to demonstrate that, despite their non-mandatory nature, these soft laws serve as effective mechanisms for procedural standardization and predictability, enhancing legal certainty in international commercial relations. The study is justified by the growing importance of arbitration as a dispute resolution method in transnational contexts and the need for tools that enable procedural integration in a legally pluralistic environment. The methodology adopted was qualitative and exploratory, based on bibliographic, normative, and documentary analysis, aimed at constructing a solid theoretical and conceptual framework. The results indicate that the soft laws under examination are widely accepted in arbitral practice and that their voluntary adoption contributes to reducing procedural conflicts by offering objective parameters for evidence production and facilitating compatibility between diverse legal traditions
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19543
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectArbitragem internacional
dc.subjectDireito Negocial
dc.subjectProdução probatória
dc.subjectSoft law
dc.subjectDireito comercial internacional
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsBusiness law
dc.subject.keywordsEvidence production
dc.subject.keywordsInternational arbitration
dc.subject.keywordsSoft laws
dc.subject.keywordsInternational commercial law
dc.titleO papel das soft laws na harmonização procedimental probatória da arbitragem comercial internacional
dc.title.alternativeThe use of soft laws in the evidentiary procedural harmonization of international commercial arbitration
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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02 - Mestrado - Direito Negocial