Sistemas de insegurança jurídico-territoriais e a produção irregular do espaço

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dc.contributor.advisorOliveira, Edilson Luis de
dc.contributor.authorMolina, Eduardo Valero
dc.contributor.bancaVeiga, Léia Aparecida
dc.contributor.bancaSanches, Débora
dc.coverage.extent143 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-08-12T17:55:46Z
dc.date.available2024-08-12T17:55:46Z
dc.date.issued2021-08-12
dc.description.abstractO tema central dessa dissertação perpassa os sistemas e insegurança jurídico-territoriais. A regularização fundiária urbana tem ganhado destaque em razão da promulgação da Lei Federal 13.465/2017 (REURB) e de sua regulamentação nos municípios. A relação entre posse e solo efetiva-se pelo que se entende por propriedade, que qualitativamente representa a condição legal de posse de uma determinada área. Esta relação é permeada por um elemento central: o Estado, ao qual é conferido o poder da legalização. Na conjuntura política atual, a questão fundiária urbana e a produção irregular do espaço urbano comprometem diretamente a ação do poder público e, principalmente, a população socialmente mais vulnerável. Não obstante, a irregularidade é uma condição que afeta tanto as classes mais vulneráveis, que sofrem com a falta de dignidade e moradia, quanto atores da classe média e alta que tem interesses imobiliários e econômicos na regularização fundiária urbana. Portanto, trata-se de uma questão transversal na sociedade, que gera múltiplos interesses. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa envolveu revisões bibliográficas, análise do percurso histórico da questão fundiária urbana e legislações correlatas, estudos de caso, mapeamento dos aspectos legais pertinentes; mapeamento dos arranjos irregulares e trabalhos de campo nos municípios pesquisados. Nas conclusões do trabalho, além das considerações acerca das noções teóricas apresentadas, buscou-se realizar um resumo comparativo do estudo de caso a fim de ilustrar as principais particularidades socioespaciais observadas, levando em consideração questões socioambientais (uso e ocupação do solo), socioeconômicas (atores, demanda se vulnerabilidades) e institucionais (normas, conflitos e capacidade administrativa-organizacional). Conclui-se que os Sistemas de Insegurança Jurídico-Territoriais são obstáculos “concretos” ao planejamento urbano, resultantes da relação conflituosa e desordenada entre atores, institucionalidades e territorialidades.
dc.description.abstractother1The central theme of this dissertation is the Juridical-territorial Insecurity systems. The issue of urban land regularization has gained prominence due to the enactment of Federal Law 13,465/2017 (REURB) and its regulation in municipalities. The relationship between ownership and land is effected by what is understood by ownership, which qualitatively represents the legal condition of ownership of a given area. This relationship is permeated by a central element: the State, which is given the power of legalization. In the current political situation, the urban land issue and the irregular production of urban space directly affect the action of public authorities and, especially, the most socially vulnerable population. Nevertheless, irregularity is a condition that affects both the most vulnerable classes, who suffer from a lack of dignity and housing, as well as middle and upper class actors who have real estate and economic interests in urban land regularization. Therefore, it is a cross-cutting issue in society, which generates multiple interests. The work was built with the objective of supporting a theorization about the SIJT, starting from the interpretation (theoretical and empirical) of the signals emitted by the irregular production/occupation of the urban space, which show the need for greater conceptual reflection, as well as new practices in laws application that regulate the use and occupation of land in Brazilian municipalities. The methodology used for the development of the research involved bibliographical reviews, analysis of the historical trajectory of the urban land issue and related legislation, case studies, mapping of the pertinent legal aspects; mapping of irregular arrangements and field work in the municipalities surveyed. In the conclusions of the work, in addition to considerations about the theoretical notions presented, we sought to carry out a comparative summary of the case study in order to illustrate the main socio-spatial particularities observed, taking into account socio-environmental (land use and occupation), socioeconomic issues (actors, demands and vulnerabilities) and institutional (norms, conflicts and administrative-organizational capacity). It is concluded that the Legal-Territorial Insecurity Systems are “concrete” obstacles to urban planning, resulting from the conflicting and disordered relationship between actors, institutions and territorialities.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/17179
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCCE - Departamento de Geografia
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Geografia
dc.subjectArranjos territoriais
dc.subjectSistemas de objetos
dc.subjectSistemas de ações
dc.subjectInsegurança jurídica
dc.subjectRegularização fundiária urbana
dc.subjectReurb-e
dc.subjectReurb-s
dc.subject.capesCiências Humanas - Geografia
dc.subject.keywordsTerritorial arrangements
dc.subject.keywordsObject systems
dc.subject.keywordsAction systems
dc.subject.keywordsJuridical insecurity
dc.subject.keywordsUrban land regularization
dc.subject.keywordsReurb-e
dc.subject.keywordsReurb-s
dc.titleSistemas de insegurança jurídico-territoriais e a produção irregular do espaço
dc.title.alternativeLegal and territorial insecurity systems and irregular space production
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Ciências Exatas

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