Paradigmas estruturantes da norma jurisdicional com efeitos gerais e abstratos : aspectos filosóficos e legitimadores

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dc.contributor.advisorCenci, Elve Miguel [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorBuzingnani, Wilian Zendrinipt_BR
dc.contributor.bancaBannwart Junior, Clodomiro Josépt_BR
dc.contributor.bancaOliveira, Cláudio Ladeira dept_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:39:10Z
dc.date.available2024-05-01T14:39:10Z
dc.date.created2013.00pt_BR
dc.date.defesa21.06.2013pt_BR
dc.description.abstractResumo: O direito assume em nossos dias papel de grande significância na criação de uma linguagem comunicativa entre o mundo da vida e os demais sistemas especializados Nesse sentido, se comporta como um facilitador linguístico, um meio de controle de condutas que deve ser observado pelo consenso dos grupos sociais e imposto, caso necessário seja, pelo poder estatal Ocorre, entretanto, que a sociedade contemporânea possui como uma de suas características o multiculturalismo dentre os diversos ethos sociais Ante tal fato, o direito deve proceder, enquanto atividade judicante, de forma dinâmica com olhos nas inúmeras realidades sociais acomodadas na sociedade Nesse sentido, observamos cada vez mais, a necessidade de materialização do direito pelo processo jurisdicional (normatização jurisdicional) e não somente por meio legislativo (materialização enquanto norma legislativa) Assim, os Tribunais da nação e, sobretudo, o Supremo Tribunal Federal assumem uma importância ímpar de significância, uma vez que a interpretação da norma legal e a própria criação da norma jurisdicional estarão cercadas de vários elementos (políticos, ideológicos, jurídicos, sociológicos e éticos) que devem ser analisados e efetivamente decodificados pelos ministros legitimamente empossados em seus cargos Todos esses elementos estão diretamente relacionados ao direito, à sociologia e à filosofia, uma vez que toda norma, quer seja legislativa, quer seja jurisdicional, deve se pautar nos critérios de justiça e ter por base, insofismável, a moral, a liberdade, a igualdade, a equidade e, sobretudo, a democracia Assim, temos que os elementos políticos, ideológicos, jurídicos, sociológicos e éticos são de suma importância para a formação da norma jurisdicional, devendo os julgamentos dos tribunais ter por base não somente a lei positivada mas a perspectiva do consenso das vontades sociais, vistas sobre a ótica do preceitos acima expostos Portanto, ante a contemporaneidade do tema e sua grande importância social, busca-se neste trabalho uma reflexão sobre os elementos estruturantes para formação da Norma Constitucional abstrata, bem como seus elementos legitimadores Apt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The law assumes role in our day of great significance in creating a communicative language between the worlds of life and other specialized systems In this sense, behaves as a language facilitator, a means of controlling conduct that must be observed by the consensus of social groups and tax, if needed be, by state power There is, however, that contemporary society has as one of its features multiculturalism among the different social ethos Faced with this fact, the right shall, while adjudicative activity, dynamically with eyes in countless social realities accommodated in society In this sense, we see more and more the need of materialization of law by judicial process (normalization court) and not only through legislative (materialization while legislative norm) Thus, the nation's courts and especially the Supreme Court are of unique importance of significance, since the interpretation of legal norms and the creation itself will be the norm court surrounded by several factors (political, ideological, legal, sociological and ethical) should be effectively analyzed and decoded by ministers lawfully sworn in office All these elements are directly related to law, sociology and philosophy, since every norm, whether legislative, whether judicial, must be based on the criteria of justice and be based in unmistakable, morality, freedom, equality, fairness, and above all, democracy Thus, we have the elements political, ideological, legal, sociological and ethical are of paramount importance for the formation of the standard court, the judgments of the courts should be based on not only the law but positively valued the perspective of social consensus of wills, views the perspective of the precepts outlined above Therefore, compared to the contemporary theme and its great social importance, this paper seeks to reflect on the structural elements for forming the Constitutional Norm abstract and legitimizing its entirety Keywords: justice, legitimacy of the norm, equity, democracy, morality, ethics, discourse ethics, rule of law 4Norma (Fpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Letras e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofiapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/14900
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameFilosofiapt_BR
dc.relation.departamentCentro de Letras e Ciências Humanaspt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-graduação em Filosofiapt_BR
dc.subjectNorma (Filosofia)pt_BR
dc.subjectJustiça (Filosofia)pt_BR
dc.subjectÉtica discursivapt_BR
dc.subjectEquidade (Direito)pt_BR
dc.subjectFilosofia modernapt_BR
dc.subjectNorm (Philosophy)pt_BR
dc.subjectJustice (Philosophy)pt_BR
dc.subjectEquity (law)pt_BR
dc.subjectModern philosophypt_BR
dc.titleParadigmas estruturantes da norma jurisdicional com efeitos gerais e abstratos : aspectos filosóficos e legitimadorespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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