Pressupostos do neoliberalismo, reforma do estado e agências reguladores

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dc.contributor.advisorCenci, Elve Miguel [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorSantos Junior, Althair Ferreira dospt_BR
dc.contributor.bancaKempfer, Marlenept_BR
dc.contributor.bancaSiqueira, Gustavo Silveirapt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:21:52Z
dc.date.available2024-05-01T14:21:52Z
dc.date.created2012.00pt_BR
dc.date.defesa18.12.2012pt_BR
dc.description.abstractResumo: Analisa os fundamentos político-econômicos do neoliberalismo a partir das obras de Friedrich Hayek e Milton Friedman Examina o processo de formação do Estado Moderno com a afirmação da soberania, a delimitação do poder decisório e a dicotomia público-privada e como estas bases influenciaram o desenvolvimento do Direito Administrativo Investiga a crise com a qual o Estado Moderno se deparou a partir da década de 7 do século XX, diante dos fenômenos da globalização e da desagregação social Avalia as propostas da ideologia neoliberal para solucionar a crise do Estado e como esta ideologia influenciou o processo de reformulação do papel do Estado perante a ordem econômica Demonstra como a estagnação econômica das décadas de 7 e 8 e a crise do Estado abriram caminho para a implementação do ideário neoliberal nos países ocidentais Trata do processo de reforma do Estado brasileiro na década de 9 e examina a influência neoliberal nos novos contornos regulatórios estatais Relata a reforma administrativa a partir da qual se pode outorgar ao Estado maior grau de governança e governabilidade Examina o regime constitucional brasileiro de intervenção do Estado sobre o domínio econômico Constata que os ideais neoliberais influenciaram consideravelmente a reformulação do papel interventivo do Estado no Brasil Indica que o Estado precisa ser republicizado a partir da substituição da intervenção direta pela função reguladora por meio da qual promove a composição e a mediação dos diferentes interesses e protege os interesses difusos Demonstra que o surgimento das Agências Reguladoras visa a atender aos anseios por uma nova estrutura administrativa do Estado Examina o regime jurídico das Agências Reguladoras Brasileiras, seu poder normativo e independênciapt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: Analyzes the political and economical foundations of neoliberalism from the works of Friedrich Hayek and Milton Friedman Examines the formation process of the Modern State from the statement of sovereignty, decision-making delimitation and public-private dichotomy and how these foundations influenced the development of Administrative Law Investigates the crisis with which the modern state faced from the 7s of the twentieth century, before the globalization phenomena and the social breakdown Evaluates proposals of the neoliberal ideology to resolve the crisis of the state and how this ideology has influenced the process of recasting the role of the state before the economic order Demonstrates how the economic stagnation of the 7s and 8s and the crisis of the state gave way to the implementation of neoliberal ideas in Western countries It is about the Brazilian's state reform process in the 9s and examines neoliberal influence on the new state regulatory contours Reports the administrative reform from which the state can be granted greater degree of governance and governability Examines the constitutional regime Brazilian state of intervention on the economic domain Notes that neoliberal ideals influenced considerably recasting the active role of the state in Brazil Indicates that the state needs to be publicized from the replacement of direct intervention by the regulatory function by which promotes the composition and mediation of the different interests and protects the interests Demonstrates that the emergence of Regulatory Agencies aims to meet the needs of a new administrative structure of the state Examines the legal Brazilian Regulatory Agencies, its normative power and independencept_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/13964
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectConcorrênciapt_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectDireito econômicopt_BR
dc.subjectAgências reguladoras de atividades privadaspt_BR
dc.subjectDireito administrativopt_BR
dc.subjectCompetitionpt_BR
dc.subjectAdministrative lawpt_BR
dc.subjectEconomic lawpt_BR
dc.subjectRegulatory agencies for private activitiespt_BR
dc.subjectState - Reformpt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.titlePressupostos do neoliberalismo, reforma do estado e agências reguladorespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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