Responsabilidade civil do plantonista à distância no terceiro setor : aspectos sobre a problemática ausência do nexo causal para a efetividade na reparação do dano

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dc.contributor.advisorBannwart Junior, Clodomiro José [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorChenso, Marina Zuan Benedettipt_BR
dc.contributor.bancaEspolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifapt_BR
dc.contributor.bancaFeres, Marcos Vinício Cheinpt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:15:27Z
dc.date.available2024-05-01T14:15:27Z
dc.date.created2012.00pt_BR
dc.date.defesa13.06.2012pt_BR
dc.description.abstractResumo: A Constituição Federal, a partir do artigo 199, permite a prestação de serviço de saúde tanto pela iniciativa pública quanto pela privada Em razão da demanda, já que o Estado deve ser o provedor de saúde no Brasil, a estrutura de atendimento na saúde pública ficou deficiente, gerando a necessidade de uma solução Para isso, o Estado delegou o atendimento médico terciário, ou seja, urgência e emergência, para o denominado terceiro setor, formando um sistema híbrido que interliga regime de direito público e privado Esse é o contexto em que se desenvolve o objeto desta pesquisa, visto que o atendimento terciário é promovido por mais de um profissional médico ao mesmo tempo: o plantonista presente e o plantonista à distância O plantonista à distância é chamado quando o plantonista presente necessita dos serviços de um especialista O problema desta relação é a falta de vínculo formal e a ausência de dever jurídico de atendimento por parte deste plantonista à distância Sendo assim, quando ele não comparece ao ser chamado, gera uma lacuna na relação de causalidade, no caso de ocorrência de um dano O hiato surge em razão de a teoria tradicional, que elenca e conceitua os elementos da responsabilidade civil, não ser suficiente para efetivar a reparação integral do dano A complexidade da relação jurídica exige que a responsabilidade seja analisada em perspectivas que vão além da seara do Direito Civil Essa é a razão pela qual elementos de outros ramos do Direito são incluídos na aferição do nexo causal, assim como as teorias mais modernas da causalidade são exploradas, no intuito de permitir a composição factual do dano, de uma forma mais condizente com a realidade Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa é incluir o plantonista à distância na relação jurídica, proveniente da prestação de serviço de saúde pelo terceiro setor, além de interligar juridicamente as relações entre médicos, pacientes, hospital e Estado neste ambiente Portanto, será necessário compreender o funcionamento do sistema, estabelecer qual o regime jurídico aplicável, conhecer o plantonista à distância e estabelecer sua função no hospital e vínculo com este; entender os elementos da responsabilidade civil, penal, administrativa e os conceitos filosóficos da responsabilidade jurídica, além de criar um novo parâmetro que atinja o real sujeito causador do danopt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The Federal Constitution, starting from article 199, allows the health service to be provided by public and private initiative Because of demand, since the State has to be the brazilian health provider, the deficient treatment structure of public health needs a solution For this, the State delegated tertiary medical assistance, in other words, urgency and emergency, to the Third Sector, forming a hybrid system that interconnects public and private law regimes This is the context in which the object of the present research is developed, since the tertiary medical assistance is provided by more than one physician at the same time: present physician on duty and distant physician on duty The distant physician on duty is called when the present physician on duty needs the assistance of a specialist The matter in this relationship is the lack of formal links and the absence of legal obligation for the distant physician on duty of giving the requested assistance Thus, when the distant physician on duty does not come when he is called, this fact creates a gap in the cause relation, in case of damage The hiatus arises because traditional civil responsibility theories are not adequate to carry out the integral reparation for the damage The complexity of this legal relation requires that responsibility must be analyzed under perspectives that go beyond the Civil Law scope This is the reason to include other branches of law elements in the measurement of cause link, as the new civil responsibility theories are explored, in order to allow damage factual composition, in a way closer to reality In this way, the general aim of this research is to include the distant physician on duty in the juridical relation, concerning the tertiary medical assistance in the third sector, besides interconnecting the legal relationship among patients, doctors, hospital and State Therefore, it is necessary to understand the system operation, to know which is the suitable law regime, to know who is the distant physician on duty, what is his role in the hospital and how he is linked to it; to understand the civil, criminal and administrative responsibility, and the philosophical concepts of juridical responsibility, besides creating a new parameter that reaches the real damage causing subjectpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/13481
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectMédicospt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectÉtica médicapt_BR
dc.subjectMédicospt_BR
dc.subjectImperícia e prática ilegalpt_BR
dc.subjectPhysicianspt_BR
dc.subjectPhysicianspt_BR
dc.subjectMedical ethicspt_BR
dc.subjectMedical errorspt_BR
dc.subjectCausal nexus (Law)pt_BR
dc.subjectCausality (Law)pt_BR
dc.subjectThird sectorpt_BR
dc.subjectMalpracticept_BR
dc.subjectResponsability (Law)pt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do plantonista à distância no terceiro setor : aspectos sobre a problemática ausência do nexo causal para a efetividade na reparação do danopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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