Liberalismo, liberdade e individualismo: uma análise crítica do negócio jurídico

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dc.contributor.advisorSoares, Marcos Antônio Striquer
dc.contributor.authorOliveira, Raul Durizzo de
dc.contributor.bancaBannwart Júnior, Clodomiro José
dc.contributor.bancaMoraes Neto, Joaquim José de
dc.coverage.extent113 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-10-24T17:53:35Z
dc.date.available2024-10-24T17:53:35Z
dc.date.issued2024-09-06
dc.description.abstractO negócio jurídico é o instituto de direito privado por meio do qual a autonomia privada se materializa. Como ferramenta de autorregulação de interesses, o negócio jurídico é, por excelência, exercício de liberdade, de modo que o seu conceito está adstrito ao que se compreende por liberdade do ponto de vista filosófico. O trabalho investiga de que maneira a compreensão filosófica de liberdade tem influenciado a concepção de autonomia privada e negócio jurídico e, a partir de então, compreender o que se tem entendido atualmente a respeito de qual é a finalidade e a função do negócio jurídico no bojo da sociedade, sobretudo a partir da inserção no direito civil, com a constitucionalização do direito privado, de diversos princípios de viés social, como os da justiça, solidariedade e igualdade. A hipótese que orienta a pesquisa é a de que o paradigma liberal, cujo objetivo é a mera proteção de direitos subjetivos, ainda não foi substituído por qualquer outro que seja, de modo que o negócio jurídico ainda é, por excelência, individualista. A pesquisa possui modalidade crítico-reconstrutiva, transitando no campo teorético e a abordagem do trabalho será a dedutiva. A metodologia de procedimentos é a pesquisa bibliográfica de doutrinas cuidadosamente selecionadas e pertinentes à temática exposta. Ao fim, argui-se que o negócio jurídico e a autonomia privada ainda estão assentados sob o fundamento do liberalismo e que os princípios de cunho social que lhe são aplicáveis na verdade funcionam como ferramenta de proteção do indivíduo e de garantia de fruição de direitos subjetivos. Com isso, o negócio jurídico permanece esvaziado de qualquer preocupação com a constituição de uma sociedade mais justa, colaborativa e atenta a deveres e responsabilidades para com o coletivo.
dc.description.abstractother1Legal business is the institute of private law through which private autonomy is materialized. As a tool for self-regulation of interests, legal business is, par excellence, an exercise of freedom, so that its concept is restricted to what is understood by freedom from a philosophical point of view. The work investigates how the philosophical understanding of freedom has influenced the conception of private autonomy and legal business and, from then on, understand what is currently understood regarding the purpose and function of legal business in society, especially since the insertion into civil law, with the constitutionalization of private law, of several principles of a social bias, such as those of justice, solidarity and equality. The hypothesis that guides the research is that the liberal paradigm, whose objective is the mere protection of subjective rights, has not yet been replaced by any other, so that the legal business is still, par excellence, individualistic. The research has a critical-reconstructive modality, moving into the theoretical field and the approach of the work will be deductive. The methodology of procedures is the bibliographic research of carefully selected doctrines that are pertinent to the exposed theme. In the end, it is argued that the legal business and private autonomy are still based on the foundation of liberalism and that the social principles that are applicable to them actually function as a tool for protecting the individual and guaranteeing the enjoyment of subjective rights. As a result, the legal business remains devoid of any concern with the constitution of a more just, collaborative society that is attentive to duties and responsibilities towards the collective.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18232
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectLiberalismo
dc.subjectLiberdade
dc.subjectNegócio jurídico
dc.subjectIndividualismo
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsLiberalism
dc.subject.keywordsFreedom
dc.subject.keywordsLegal business
dc.subject.keywordsIndividualism
dc.titleLiberalismo, liberdade e individualismo: uma análise crítica do negócio jurídico
dc.title.alternativeLiberalism, freedom and individualism: a critical analysis of legal business
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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