A interpretação do direito na filosofia jurídica de Ronald Dworkin : uma análise doutrinária e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.advisorSoares, Marcos Antônio Striquer [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorSánchez, Nathália Mariáh Mazzeopt_BR
dc.contributor.bancaCenci, Elve Miguelpt_BR
dc.contributor.bancaSchiavon, Giovanne Henrique Bressanpt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:29:16Z
dc.date.available2024-05-01T14:29:16Z
dc.date.created2013.00pt_BR
dc.date.defesa06.08.2013pt_BR
dc.description.abstractResumo: As decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro sob a égide da Constituição da República de 1988 têm gerado algumas discussões no cenário jurídico acadêmico e na prática perante os Tribunais Quando se está frente a um caso controverso para a sociedade, qual deveria ser, fundamentalmente, a posição do Tribunal supremo do país? Na esteira deste questionamento foram desenvolvidos três eixos teóricos essenciais no trabalho Em primeiro lugar discutiu-se a problemática da modificação de sentido das Constituições modernas, em especial no pós-2ª Guerra, com a mudança do paradigma de acesso à justiça (e de processo) que foi verificado Consequentemente, o terreno torna-se mais profícuo à prolação de decisões de caráter cada vez mais político (decisões ativistas) Em segundo lugar analisou-se o modelo teórico interpretativo de Ronald Dworkin, desenvolvendo-se o comparativo do romance em cadeia para a delimitação do método adequado para a interpretação do direito Numa última análise teórica, pretendeu-se expor o conceito de integridade, através do qual é melhor compreendido o paradigma do autor norte-americano No derradeiro e quarto capítulo, assim, é feita uma análise da decisão proferida na ADI 4277/DF (julgada em conjunto com a ADPF 132/RJ), na qual o Supremo declarou a existência de entidade familiar e, consequentemente, da possibildade de união estável entre casais homossexuais A dissonância doutrinária acerca dessa possibilidade era grande, por conta do obstáculo imposto pelo § 3º do art 226 da Constituição Federal Assim, a pretensão final destaca-se em aprofundar os argumentos dos ministros para compreender qual a visão sobre o direito que lhes norteou a condução do acórdão, em comparação com a metodologia utilizada por Ronald Dworkin na realização do direito como integridade Ao final, conclui-se pela inadequação da metodologia utilizada pelo Supremo, não pela conclusão prática, mas pela significância que demonstra na condução da interpretação da Constituiçãopt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The decisions of brazilian Federal Supreme Court under the auspices of the 1988 Constitution have generated some discussion in academic and legal scenario When facing a controversial case to society, which should be fundamentally the position of the Supreme Court of the country? Throughout this questioning were developed three essential theoretical areas in this work First it was discussed the problem of the modification of modern constitutions’ sense, particularly after World War 2, with the change of the paradigm of access to justice (and process) that has been verified Consequently, it facilitates the overcoming of political decisions (activist decisions) Secondly it analyzed the theoretical interpretative model of Ronald Dworkin, developing the chain novel comparison for the delimitation of the proper method for interpreting law In the final theoretical analysis, was exposed the concept of integrity, through which is best understood the paradigm of the north american author In the fourth and final chapter is provided an analysis of the Supreme Court’s decision in ADI 4277/DF (judged together with ADPF 132/RJ), in which it was declared the existence of a family unit and also the possibility of recognizing the “stable unity” between homosexual couples The doctrinal dissonance about this possibility was great, because of the obstacle imposed by § 3 of art 226 of the Federal Constitution Finally, it pretends go further into the arguments of the ministers to understand what was the conceptions of law they were guided by on the judgment, in comparison with the methodology used by Ronald Dworkin in the realization of law as integrity Finally, it is concluded by the inadequacy of the methodology used by the Supreme, not because of practical conclusion, but because it demonstrates the way court has been interpreting the Constitutionpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/14189
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectInterpretação e construçãopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectHomossexuaispt_BR
dc.subjectConstruction and interpretationpt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.subjectHomosexualspt_BR
dc.subjectConstitutional lawpt_BR
dc.titleA interpretação do direito na filosofia jurídica de Ronald Dworkin : uma análise doutrinária e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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