A hermenêutica na solução de conflitos sobre o comércio intra-regional: esboços teóricos gerais e específicos para compreender o sistema normativo do Mercosul
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Giuffre, Gaston Jose
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Resumo
Resumo: A presente pesquisa desenvolve um esquema de alternativas hermenêuticas, de utilidade institucional, sobre diversos aspectos do comércio intra-regional no âmbito normativo do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (antidumping, práticas desleais, cláusulas de salvaguarda, resolução de controvérsias, defesa da concorrência, integração econômica e mercado comum) Com esta proposta persegue-se dimensionar a compreensão do sistema normativo do MERCOSUL e oferecer utilidade prática para resolver conflitos futuros que se suscitem em seu espaço de vigência O esquema de alternativas hermenêuticas se integra, por um lado, com parâmetros legais jurisprudenciais que derivam da análise de dois conflitos concretos acontecidos no MERCOSUL: o conflito que geraram as medidas antidumping contra a exportação de frangos inteiros de Brasil para Argentina, e o caso denominado da “Batalha do Arroz” (produtores do Rio Grande do Sul pretendiam a suspensão à importação de arroz Argentino e Uruguaio e –conseqüente- venda no Brasil) E, por outro lado, completa-se o esquema aludido com tentativas de esboços doutrinários significante para a dimensão normativa do MERCOSUL através do estudo de casos da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE) Lembra-se que entre o Direito Comunitário da União Europeia e o Direito da Integração do MERCOSUL existem nítidas diferenças, porém conectam-se em seus “objetivos” Por isso, o estudo de casos da jurisprudência do TJCE permite conectar ideias entre o sistema normativo da União Europeia e do MERCOSUL Traça-se o esquema hermenêutico que oferece a pesquisa através de um posicionamento filosófico e jurídico adotado em face do Direito da Integração do MERCOSUL Adota-se a filosofia e teoria jurídica pragmática (macro contexto teórico para embasar o objeto de pesquisa) que incorpora o “conflito” como unidade principal de análise Considera-se o “conflito” como uma situação vivenciada na realidade que pode ser apreendido pelo estudo e análise de casos concretos Parte-se da premissa básica que os “conflitos” são objeto da ciência jurídica e não as normas Por ser a filosofia e teoria jurídica pragmática uma forma epistemológica, tem a função teorético-gnoseológica de nortear a pesquisa Assim, para compreender o sistema normativo do MERCOSUL, sobre aspectos do comércio intra-regional, parte-se da dimensão da realidade concreta conformada por conflitos reais, captada pela análise e estudo de casos concretos Este posicionamento filosófico molda o problema da pesquisa, que se formula do seguinte modo: Pressupondo certa ineficácia do sistema normativo do MERCOSUL sobre aspectos do comércio intra-regional, que alternativas hermenêuticas de utilidade institucional se podem oferecer para resolver conflitos em seu âmbito de vigência e sirvam de parâmetros para a compreensão de seu sistema normativo? Para arribar ao esquema proposicional hermenêutico, que responde o problema da pesquisa, desenvolvem-se as transformações históricas do Estado, da sociedade e do mercado (em três grandes etapas da história) e se conclui com uma visão de Estado contemporâneo Sucessivamente, faz-se uma passagem pelas teorias e paradigmas das Relações Internacionais Como a pesquisa trata sobre conflitos que versam sobre aspectos do comércio intra-regional no MERCOSUL, desenvolvem-se as diversas manifestações institucionais do livre comércio mundial, como os acordos de Bretton Woods, o GATT, as diferentes Rodada de Negociações Internacionais (Rodada de Tókio, de Uruguai, de Doha, entre outras), a OMC e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento Categorias conceituais de referencial teórico delimitador direto dos elementos internos da pesquisa Este marco teórico conclui com um conceito chave: diferenças essenciais, sobre aspectos do comércio, entre o estatuto epistêmico do sistema multilateral de comércio mundial e o sistema de Direito Comunitário Proporcionar um esquema de alternativas hermenêuticas, de índole jurídica, orientada a diversos aspectos do comércio intra-regional no MERCOSUL, permite dimensionar o campo hermenêutico sobre a matéria, podendo oferecer utilidade prática para resolver conflitos futuros
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Palavras-chave
Hermenêutica (Direito), Comércio, Países do Mercosul, Integração econômica internacional, Comércio internacional, Analogy (Law), Trade, International economic integration, International trade - Public international law, Conflicts, Mercosul countries