Estado de perigo e inadimplemento de negócios jurídicos hospitalares
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
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| dc.contributor.advisor | Bassoli, Marlene Kempfer [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Bispo, Thais Silva | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Ribeiro, Maria de Fátima | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Cenci, Elve Miguel | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T13:45:08Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T13:45:08Z | |
| dc.date.created | 2008.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 2008 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O objetivo básico do presente estudo cinge-se à demonstração do estado de perigo, nova espécie de vício do negócio jurídico, introduzida no texto do Código Civil, na hipótese de inadimplemento, ocasionada por excessiva onerosidade de despesas hospitalares para atendimentos emergenciais que desequilibrem, irremediavelmente, o orçamento doméstico Delimita-se, igualmente, na suposição de que aquele atendimento hospitalar não seria passível de ser atendido de forma adequada pela rede pública A conta do hospital, incluída a dos serviços médicos e ambulatoriais, compromete acentuadamente a renda do assistido que, inicialmente, imaginara poder arcar com o valor, e com base no previsto no Código Civil, ingressa na Justiça com ação de anulação do negócio jurídico realizado com o hospital, recusando-se a pagar a dívida e propondo a invalidação da cobrança, com base no estado de perigo A modificação do regime jurídico civil valorizou os direitos individuais vistos sob o prisma social, sem prejuízo do valor da pessoa humana (dignidade da pessoa humana) Isso ocorreu para situar tais direitos e deveres no contexto da nova sociedade que emergiu, justamente, depois do trauma das grandes guerras mundiais e dos conflitos subseqüentes, além da revolução tecnológica É nesse sentido, que se apresenta a importância e atualidade do tema, com a inclusão do estado de perigo como defeito do negócio jurídico e as conseqüências para as partes dessa relação frente ao papel estatal de garantir direito à saúde, à reserva do possível na implementação das políticas públicas, a preservação da empresa hospitalar e a proibição do retrocesso social dos empregados dessa instituição | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: The basic objective of this study confines itself to demonstrating the state of danger, a new kind of addiction of business law, introduced in the text of the Civil Code, in the event of default, resulting from excessive burden of expenses for hospital emergency care that unbalanced, irreparably, the household budget Delimits has also been the assumption that hospital care would not be able to be adequately served by public network The account of the hospital, including doctors and outpatient services, dramatically undermines the rent of assisted I initially thought to bear the value, based on the expected in the New Civil Code, Justice to enter the action for annulment of legal business performed with the hospital, refusing to pay the debt offering and the invalidation of the collection, based on state of danger Altering the legal regime valued civil rights of individuals viewed through the lens systems, without affecting the value of the human person (dignity) This was to place such rights and obligations in the context of the new company that emerged, rightly, after the trauma of the great world wars and subsequent conflicts, in addition to the technological revolution It is in this sense, presenting the importance and timeliness of the subject, with the inclusion of a state of distress as a defect in the legal business and the consequences for the parties in the relationship front of the state role to ensure right to health, the reserve as possible in the implementation public policy, preservation of the company hospital and the prohibition of social retrogression of the employees of that institution | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/11742 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.subject | Atos jurídicos | pt_BR |
| dc.subject | Adimplemento e inadimplemento | pt_BR |
| dc.subject | Direito civil | pt_BR |
| dc.subject | Juristic acts | pt_BR |
| dc.subject | Civil law | pt_BR |
| dc.title | Estado de perigo e inadimplemento de negócios jurídicos hospitalares | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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