Dos princípios norteadores da arbitragem, seus aspectos processuais e medidas cautelares frente à lei 9.307/96
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
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| dc.contributor.advisor | Cachapuz, Rozane da Rosa [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Eiras, Marcia dos Santos | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Viecili, Maria Cristina | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Ferraro, Valkíria Aparecida Lopes | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T11:34:40Z | |
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| dc.date.created | 2009.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 28.09.2009 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: Os meios convencionais de solução de conflito já não satisfazem as necessidades surgidas no seio social, bastando observar a sobrecarga do Poder Judiciário, o que torna, muitas vezes, impossível a prestação efetiva da atividade jurisdicional a que se destina Tal dificuldade cria obstáculos ao acesso à justiça por parte do cidadão, sendo necessária a implantação de meios alternativos de resolução de conflitos com fins de superação da crise estrutural do Judiciário Com a crescente busca de forma de resolução de disputas fora da órbita estatal, situa-se, entre as modalidades, a arbitragem Instituto com registros históricos de existência há 3 anos antes de Cristo, consolidou-se, através dos tempos, como meio célere e eficaz de resolução de conflitos, utilizada em larga escala na atualidade no âmbito comercial O presente trabalho apresenta a evolução histórica da arbitragem até o advento da Lei 937/96 no ordenamento brasileiro, quando ganhou nova roupagem e teve regulado todo seu procedimento Aborda a arbitragem sob a perspectiva do pós-positivismo, que busca, através de ações dirigidas pelos fundamentais princípios constitucionais, a construção de elementos normativos vinculados à colocação de princípios na prática jurídica É apresentada como instrumento de concretização do princípio constitucional do acesso à justiça, cujos princípios processuais informadores dão singularidade ao instituto Com formulação teórica, instauração e instrumentalidade estruturadas pelo princípio da autonomia de vontade e da boa-fé, a natureza contratual da arbitragem se estabelece através da convenção arbitral, que delineia todo o procedimento arbitral a partir da indicação dos árbitros e da modalidade de arbitragem até a final sentença Contudo, algumas questões referentes a aspectos processuais e a competência para concessão e efetivação de medidas cautelares surgem a partir do texto legal Ocorreram ainda alterações no âmbito da estrutura da sistemática processual, a partir de reformas efetivadas no Código de Processo Civil, que refletem na sistemática adotada pela Lei de Arbitragem Tais questões ensejaram o desenvolvimento do tema abordado no presente trabalho que busca, sem a pretensão de esgotar a matéria, suscitar questões para reflexão sob novos parâmetros | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: The conventional means of conflict resolution no longer meet the needs arising within society, being enough only to observe the overload of the Judiciary Power, which often makes it impossible to effectively provide judicial activity as intended Such difficulty impedes access to justice by the citizen, requiring the deployment of alternative dispute resolution for the purpose of overcoming the structural crisis of the judiciary With the increasing search for a dispute resolution outside the state orbit, it is situated, amongst procedures, arbitration Instituted with historical registry in existence since 3, BC, it was consolidated, through the ages, as a rapid and effective means of conflict resolution, widely used nowadays in the commercial arena This paper introduces the historical evolution of the arbitration up to the enactment of Law 9,37/96 in the Brazilian ordenance, when it was given a boost and had all its procedure regulated It deals with arbitration from the perspective of post-positivism, which seeks, through actions driven by the fundamental constitutional principles, the construction of normative elements linked to the placement of legal principles of access to justice, which principles of autonomy of will and good faith, the contractual nature of arbitration is established through the arbitration agreement, which outlines the entire procedure of arbitration from the appointment of the arbitrators to the method of arbitration However, some issues relating to the procedural aspects and the power to grant and enforce measures arise from the legal text There were also alterations in the context of structure of the procedural system, beginning with reforms in the Civil Procedure Code, which reflect the system adopted by the Arbitration Act Such issues motivated the development of the present paper, developed though the historical-deductive method, which seeks, without intention of exhausting the subject, to raise issues for discussion under new parameters | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/8558 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.subject | Arbitragem (Processo civil) | pt_BR |
| dc.subject | Arbitragem e sentença | pt_BR |
| dc.subject | Medidas cautelares | pt_BR |
| dc.subject | Arbitration and award | pt_BR |
| dc.subject | Arbitration (Civil Process) | pt_BR |
| dc.title | Dos princípios norteadores da arbitragem, seus aspectos processuais e medidas cautelares frente à lei 9.307/96 | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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