Do incidente de resolução de demandas repetitivas no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorBellinetti, Luiz Fernando [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorSiquerolo, Rafael Veríssimopt_BR
dc.contributor.bancaCachapuz, Rozane da Rosapt_BR
dc.contributor.bancaMedina, José Miguel Garciapt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T15:03:26Z
dc.date.available2024-05-01T15:03:26Z
dc.date.created2016.00pt_BR
dc.date.defesa01.08.2016pt_BR
dc.description.abstractResumo: Embora o direito processual civil clássico tenha sido pensado e projetado para dirimir conflitos envolvendo interesses preponderantemente individuais, as mudanças e evoluções da sociedade, e, consequentemente, nas relações sociais, têm imposto a necessidade de reavaliação de alguns conceitos e paradigmas, a fim de atender aos anseios da chamada sociedade de massa Neste contexto, o presente estudo trata do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, mecanismo criado a partir do Código de Processo Civil de 215, com o intuito de resolver, com segurança jurídica, celeridade e efetividade, as questões repetitivas – decorrentes da referida sociedade de massa – levadas à apreciação do Poder Judiciário Para tanto, analisa os principais institutos do direito processual, revisitando-os à luz do Estado Constitucional Considerando a relação entre os interesses repetitivos e os interesses coletivos – sobretudo, os individuais homogêneos – o trabalho se preocupa em observar o microssistema de processo coletivo no que se refere à sua contribuição e à sua insuficiência na resolução de questões repetitivas Ante a existência de mecanismos processuais semelhantes ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, os modelos adotados na Alemanha e na Inglaterra são apreciados Destaca a relação entre os precedentes judiciais, na ótica do Novo Código de Processo Civil, e a importância de sua valorização como meio de fortalecer e garantir a aplicabilidade do microssistema de resolução de questões repetitivas Perpassa o regime jurídico e o procedimento adotado pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, bem como algumas de suas polêmicas, para concluir no sentido de que, a princípio, o mecanismo se apresenta como uma interessante possibilidade de resolução das questões repetitivas, colaborando, via de consequência, para a valorização de um processo civil atento aos preceitos constitucionaispt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: Although the classic civil procedural law has been conceived and designed to resolve conflicts involving mainly individual interests, changes and developments in society, and consequently, in social relations, they have imposed the need for re-evaluation of concepts and paradigms in order to meet the wishes of the known as mass society In this context, the present study deals with Incident of Resolution of Repetitive Demands, mechanism created from the Civil Procedure Code of 215 in order to solve, with legal certainty, speed and effectiveness, the repetitive questions - arising from that mass society - led to the appreciation of the Judiciary Therefore, it analyzes the main institutes of procedural law, revisiting them in the light of the Constitutional State Considering the relationship between repetitive interests and collective interests - especially the homogeneous individual - the work is concerned to observe the collective process of microsystem with regard to its contribution and its failure in solving repetitive issues Towards the existence of procedural mechanisms similar to the Incident of Resolution of Repetitive Demands, the models adopted in Germany and England are appreciated Highlights the relationship between the judicial precedents, in the view of the New Code of Civil Procedure, and the importance of its value as a means to strengthen and ensure the applicability of microsystem of resolution of repetitive demands Runs through the legal system and the procedure adopted by Incident of Resolution of Repetitive Demands, as well as some of his polemics, to complete in the sense that, in principle, the mechanism is presented as an interesting possibility for resolving repetitive questions, collaborating in consequence, for the recovery of a civil process attentive to the constitutional provisionspt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/16212
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectAções repetitivaspt_BR
dc.subjectCivil procedurept_BR
dc.subjectAcess to justicept_BR
dc.titleDo incidente de resolução de demandas repetitivas no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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