Bebê-doador : limites e possibilidades nos negócios biojurídicos
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
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| dc.contributor.advisor | Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Pavão, Juliana Carvalho | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Amaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Schiocchet, Taysa | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T12:12:58Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T12:12:58Z | |
| dc.date.created | 2019.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 23.07.2018 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: As biotecnologias avançaram muito nos últimos anos, isso possibilitou que fossem gerados bebê-medicamentos ou bebê-doadores Um bebê-doador é uma pessoa concebida com o propósito de ser um doador compatível para um irmão, que sofre de uma enfermidade, cuja cura é o transplante de células-tronco No Brasil, apenas o Conselho Federal de Medicina regulamenta a questão por meio da Resolução 2168/217 Com respaldo nessa resolução, já existem casos de bebês-doadores no território nacional Nesse contexto, o trabalho busca responder à questão sobre a necessidade de limites para esses negócios No âmbito jurídico, para a materialização dessa relação entre o médico e os pais, é necessário realizar um negócio biojurídico envolvendo reprodução assistida e seleção embrionária O negócio é formalizado com a declaração de vontade dos genitores, após o nascimento há a coleta e transplante das células tronco autorizadas pelos pais Todavia, o não conhecimento da vontade do bebê-doador não é causa excludente de questionamentos futuros para os pais, que podem estar coisificando um ser humano para atingir objetivos familiares Diante dessa questão que circunda os negócios biojurídicos de criação de um bebê-doador, o objetivo do trabalho é analisar como a ordenamento jurídico nacional aborda o assunto, assim como outros países, traçando um paralelo importante entre a aplicação dessa normatização com os casos práticos já existentes no mundo Frente a isso, constata-se a necessidade de apresentar limites, não no sentido de proibir os bebês-doadores, porque há aspectos positivos nesses procedimentos, mas de delimitar em quais casos seria viável a geração desse indivíduo Alguns limites apresentados no trabalho são: não existência de outro tratamento possível para o indíviduo que esta doente; já ter ocorrido a busca por doadores de células-tronco, contudo sem sucesso; a existência de uma doença genética grave Conclui-se no trabalho que tais requisitos devem ser observados nos casos de geração de um bebê-doador, implondo limites a essas gestações, assim, é apresentado uma proposta de lei que enumera tais requisitos Dessa forma, este trabalho propõe realizar uma reflexão sobre o caso do bebê-doador e sugerir uma delimitação de requisitos para a formação desse invidíduo, tendo como base dispositivos estrangeiros A pesquisa utiliza o método dedutivo, partindo da análise mais ampla de negócio jurídico e suas transformações na seara civil para, posteriormente, poder compreender os negócios biojurídicos Ademais, o princípio da autonomia e sua evolução são assuntos abordados, por concederem a fundamentação dos negócios biojurídicos Por fim, o trabalho analisa o caso concreto dos bebês-doadores no Brasil, na Inglaterra e em Portugal | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: Biotechnology has advanced significantly in recent years, making it possible to conceive donor offspring or donor conceived persons A donor offspring is a person conceived for the sole purpose of being a compatible donor for its sibling, whose cure depends on stem cell transplants In Brazil, the Federal Council of Medicine regulates this issue with the Resolution 2,168 / 217 Since its existence, there have been many reported cases of donor conceived persons in Brazil From this context, this paper questions whether these types of bio-legal transactions should be restricted From a legal perspective, the doctor and parent relationship requires a bio-legal agreement stipulating the terms of the assisted reproduction treatment and embryonic selection The agreement is formalized with the parent's declaration of willingness, and after the child is born, doctors are authorized to collect and transplant stem cells previously authorized by the parents Moreover, lack of information regarding the donor offspring’s interests is not an excluding cause for future questions that may arise in parents, such as the possibility of objectifying a human in order to achieve family goals Given that this issue circumvents bio-legal agreements on raising a donor conceived person, the objective of this thesis is to analyze how the Brazilian legal system addresses this issue, as well as in other countries, drawing an important legal parallel between the application of this standard with present cases existing in the world Consequentially, there should be limits to this practice, not in order to prohibit the existence of donor offspring, because there are many positive aspects to these procedures, but to limit individual cases viable for artificial insemination Some of these limits are: inexistence of any alternative treatment other than stem cell transplants for the person afflicted by a disease or medical condition; the search for stem cell donors has already occurred but to no avail; or the existence of a serious genetic problem This thesis concludes that such requirements are necessary in cases concerning donor conceived persons, as it is necessary to impose limits for these pregnancies For this reason, this study proposes a bill that lists such standards Furthermore, this dissertation reflects and examines critically this important topic, donor-offspring, and recommends the enactment of restrictions necessary for individual development, based on foreign evidence found in law and scholarly works This research uses the deductive method, starting from a broader analysis of legal juristic acts and contracts and its transformations in civil law, to be able to better understand bio-legal agreements and transactions In addition, the autonomy principle and its evolution are both subjects that are carefully analyzed, as they provide the basis for bio-legal agreements Finally, this thesis investigates specific cases of donor offspring in Brazil, England and Portugal | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/9963 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.relation.ppgname | Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.subject | Direito negocial | pt_BR |
| dc.subject | Autonomia | pt_BR |
| dc.subject | Biodireito | pt_BR |
| dc.subject | Lactentes | pt_BR |
| dc.subject | Doadores de órgãos, tecidos, etc | pt_BR |
| dc.subject | Autonomy | pt_BR |
| dc.subject | Babies | pt_BR |
| dc.title | Bebê-doador : limites e possibilidades nos negócios biojurídicos | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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