Em busca do télos perdido: o repensar da responsabilidade civil pelo viés da multifuncionalização

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorAmaral, Ana Claúdia Corrêa Zuin Mattos do
dc.contributor.authorCosta, Izabella Affonso
dc.contributor.bancaPaiano, Daniela Braga
dc.contributor.bancaFerreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
dc.coverage.extent166 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-09-23T13:22:50Z
dc.date.available2024-09-23T13:22:50Z
dc.date.issued2022-02-16
dc.description.abstractA responsabilidade civil na contemporaneidade desenvolve-se em razão de fortes exigências sociais. O fenômeno da proliferação dos danos e a diversidade de tipos e situações lesivas ensejam necessárias alterações. Do ponto de vista estrutural, algumas mudanças já ocorreram ao longo do tempo, como a aceitação da indenização por danos extrapatrimoniais, o desenvolvimento da responsabilidade objetiva e teoria do risco, dentre outras. No entanto, do ponto de vista funcional, a hegemonia da função reparatória ou compensatória e a insuficiência dessa perspectiva – que se preocupa apenas com o momento ex posteriori ao dano – para atender às novas demandas sociais, configura-se como pressuposto essencial para o desenvolvimento da presente investigação. Mediante a utilização dos métodos dedutivo, histórico e axiológico, com recursos bibliográficos e jurisprudenciais e no intuito de desenvolver uma análise crítica e também fenomenológica, embasada no enfrentamento da realidade dos fenômenos social e jurídico, objetiva-se compreender a finalidade do instituto da responsabilidade civil na atualidade, bem como identificar possíveis limites e possibilidades para sua atuação. Enquanto um ramo do direito civil que historicamente mostrou-se como dinâmico, flexivo e adaptativo, a responsabilidade civil demanda uma reformulação que não dependa exclusivamente de alteração legislativa, mas que se desenvolva pela operabilidade, através das cláusulas gerais e pela hermenêutica. A utilização desses instrumentos conduz à alteração da visão que sempre esteve voltada para o momento posterior à ocorrência do dano e direcionada ao lesado, para uma perspectiva de evitar a ocorrência do dano e buscar eventuais condutas que sejam lesivas, com enfoque ao eventual ofensor, e a prevenção das situações danosas. Assim, estabelece-se a multifuncionalização como o caminho para repensar a responsabilidade civil, aumentando sua abrangência, no intuito de caminhar ao encontro das necessidades sociais da atualidade
dc.description.abstractother1Civil liability in contemporary times develops due to strong social demands. The phenomenon of damage proliferation and the diversity of harmful types and situations call for necessary changes. From a structural point of view, some changes have already taken place over time, such as the acceptance of compensation for off-balance sheet damage, the development of strict liability and risk theory, among others. However, from a functional point of view, the hegemony of the reparatory or compensatory function and the insufficiency of this perspective - which is only concerned with the ex posteriori moment of the damage - to meet the new social demands, is configured as an essential presupposition for the development of the present investigation. Through the use of deductive, historical and axiological methods, with bibliographic and jurisprudential resources and in order to develop a critical and also phenomenological analysis, based on facing the reality of social and legal phenomena, the objective is to understand the purpose of the institute of civil liability nowadays, as well as identify possible limits and possibilities for its performance. As a branch of civil law that has historically shown itself to be dynamic, flexible and adaptive, civil liability demands a reformulation that does not depend exclusively on legislative changes, but that is developed through operability, through general clauses and hermeneutics. The use of these instruments leads to a change in the view that has always been focused on the moment after the occurrence of the damage and directed to the injured party, to a perspective of avoiding the occurrence of the damage and seeking possible conducts that are harmful, with a focus on the possible offender, and the prevention of harmful situations. Thus, multifunctionalization is established as the way to rethink civil liability, increasing its scope, in order to meet the social needs of today
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/17691
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectFinalidade
dc.subjectMultifuncionalização
dc.subjectCláusulas gerais
dc.subjectInterpretação
dc.subjectDireito negocial
dc.subjectDireito civil
dc.subjectIndenização
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsCivil responsability
dc.subject.keywordsFinality
dc.subject.keywordsMultifunctionalization
dc.subject.keywordsGeneral clauses
dc.subject.keywordsInterpretation
dc.subject.keywordsBusiness law
dc.subject.keywordsCivil law
dc.subject.keywordsIndemnity
dc.titleEm busca do télos perdido: o repensar da responsabilidade civil pelo viés da multifuncionalização
dc.title.alternativeIn search of the lost telos : or rethinking civil responsibility through multifunctionalization
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Imagem de Miniatura
Nome:
CSA_DNE_ Me_2022_Costa_Izabella_A.pdf
Tamanho:
926.9 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Texto completo ID. 19479
Baixar
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
CSA_DNE_ Me_2022_Costa_Izabella_A_TERMO.pdf
Tamanho:
352.42 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Termo de autorização
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
555 B
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
Baixar

Coleções

02 - Mestrado - Direito Negocial