A responsabilidade extracontratual do estado quando da intervenção no domínio econômico no que tange ao controle de preços

Página do item simplificado
dataload.collectionmapped02 - Mestrado - Direito Negocialpt_BR
dataload.filenamenourau1604.pdfpt_BR
dataload.handlemapped123456789/147pt_BR
dataload.idpergamum147661pt_BR
dataload.idvirtuanourauvtls000164781pt_BR
dataload.idvirtuapergamumvtls000164781pt_BR
dataload.idvirtuapergamum.sameurlnourauSIMpt_BR
dataload.linknourauhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000164781pt_BR
dataload.linknourau.regularSIMpt_BR
dataload.linknourau.retificadohttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000164781pt_BR
dataload.linknourau.size64.00pt_BR
dc.contributor.advisorBarbosa, Renato Lima [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorTeixeira, Miguel Salih El Kadript_BR
dc.contributor.bancaPrado, Martha Asunción Enríquezpt_BR
dc.contributor.bancaRibeiro, Maria de Fátimapt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:02:36Z
dc.date.available2024-05-01T14:02:36Z
dc.date.created2010.00pt_BR
dc.date.defesa14.12.2010pt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente estudo parte da análise da Ordem Econômica prevista no Texto Constitucional de 1988, inicialmente versando sobre a influência do neoliberalismo, especialmente no que se refere à construção do que se denomina “Constituição Econômica”, através de sua evolução histórica, culminando no estudo dos princípios constitucionais atinentes à atividade intervencionista do Estado brasileiro quando do controle de preços Ato contínuo, vislumbra a própria intervenção deste Estado, buscando arrimo nas relações havidas entre as ciências do Direito e da Economia, diante de duas de suas principais correntes, ou seja, a análise econômica do Direito e o estudo das Razões de Estado, bem como demonstrando as formas pelas quais o Estado intervém no Domínio Econômico, e, especificamente, demonstrando como se dá tal atividade através do controle de preços Por fim, valendo-se dos conceitos e conclusões anteriormente expostos, apresenta-se o último capítulo, que versa sobre a responsabilidade extracontratual do Estado quando da intervenção no domínio econômico, primeiramente vislumbrando a evolução histórica do tema, passando, ao depois, para o estudo do Estado Intervencionista, e, mais especificamente, acerca da análise da responsabilidade estatal quando do controle de preços, culminando, inclusive, na demonstração das óticas dos Tribunais Superiores: Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, corroborando a ideia de que o Estado é responsável por suas decisões, mesmo que políticas, não importando a função que esteja cumprindopt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The present essay is the analysis of the economic order under the 1988 Constitutional Text, initially on the influence of neoliberalism, especially as regards the construction of what is called the "Economic Constitution" through its historical evolution, culminating in the study of major constitutional principles as regards the activity of the Brazilian state intervention when the price controls Immediately thereafter, the intervention itself sees this state seeking a backer in the relations held between the Sciences of Law and Economics, before two of its main trends, and, the economic analysis of law and the study of Reasons of State, as well as demonstrating the ways in which the state intervenes in the economic domain, and, specifically, demonstrating how such activity occurs through the price control Finally, drawing on the concepts and conclusions set forth above, we present the final chapter, which concerns the liability of a State when the intervention in the economic field, first glimpse of the historical theme, going to the later, for Interventional study of the State, and more specifically, about the analysis of state responsibility when price controls, culminating finally in the demonstration of the optics of the Superior Courts: Superior Court and Supreme Court, supporting the idea that State is responsible for their decisions, even if policies, no matter who is fulfilling the functionpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/12797
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectResponsabilidade extracontratualpt_BR
dc.subjectControle de preçospt_BR
dc.subjectEmpresaspt_BR
dc.subjectDomínio econômicopt_BR
dc.subjectExtracontratual responsibilitypt_BR
dc.subjectPrice controlpt_BR
dc.subjectEconomic domainpt_BR
dc.subjectEconomical rightpt_BR
dc.subjectbusiness - Statept_BR
dc.titleA responsabilidade extracontratual do estado quando da intervenção no domínio econômico no que tange ao controle de preçospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
1604.pdf
Tamanho:
371.64 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

02 - Mestrado - Direito Negocial