Globalização e corrupção: a correlação entre o compliance criminal e a cooperação internacional

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dc.contributor.advisorCenci, Elve Miguel
dc.contributor.authorRocha, Claudia da
dc.contributor.bancaBannwart Júnior, Clodomiro José
dc.contributor.bancaSouza, Luciano Anderson de
dc.coverage.extent129 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-09-23T18:21:10Z
dc.date.available2024-09-23T18:21:10Z
dc.date.issued2022-01-26
dc.description.abstractA corrupção, sempre presente na História como uma utilização desviada do poder conferido pelo Estado a seus agentes, que atuariam, portanto, de forma ilegítima, em benefício próprio ou de terceiros, ganhou enorme projeção no cotidiano forense e nos noticiários pátrios por seguidas operações de grande repercussão (Lava Jato, Carne Fraca, Odebrecht), sempre chamando a atenção para o poderio das grandes empresas envolvidas, a transnacionalidade das condutas e a dificuldade do Estado para prevenir e coibir essa prática, a qual não apenas acentua desigualdades sociais e econômicas, na medida em que termina por reduzir a aplicação dos investimentos em serviços públicos, mas também afeta o comércio internacional, refletindo negativamente no desenvolvimento dos povos. Nesse contexto, sem perder a visão interdisciplinar, por meio do método dedutivo, com ampla revisão bibliográfica e cotejamento dos principais diplomas legislativos internacionais, estrangeiros e nacionais, busca-se entender a crise de soberania do Estado pós-moderno e as possibilidades de enfrentamento à corrupção. Para tanto, verificou-se a origem do termo, que é da Física, e a sua apropriação pela Teoria Geral do Estado e, posteriormente, a sua configuração como um comportamento desviante pela Sociologia e pela Criminologia, culminando nas regras sociais que o coíbem, visto que é configurado, pelo Direito, como um ato ilícito (atrelado a outros atos jurídicos, normalmente lícitos, praticados pelos agentes estatais), o qual é reprimido, dentre outras formas, pelas sanções penais. Em seguida, analisou-se que as mudanças ocorridas da passagem da sociedade industrial para a pós-industrial, cuja liquidez e risco das atividades econômicas em um mundo globalizado levaram a uma ruptura dos paradigmas dos elementos do Estado moderno, notadamente a soberania, interferindo na postura do Direito Penal, chamado a tutelar ameaças a novos bens jurídicos e também a novas formas de violação de antigos delitos, como é o caso da corrupção praticada por meio de grandes empresas transnacionais, que ganha especial relevância internacional a partir da edição do Foreign Corrupt Pratices Act – FCPA (1977), pelos Estados Unidos da América. Nesse contexto, apresentou-se como instrumentos adequados, para o enfrentamento à corrupção, o compliance, que é um estratégia de corregulação Estado-particular, com a intenção de estabelecer uma cultura corporativa de conformidade com as normas (não apenas jurídicas, mas também morais), que, além de realçar a ética empresarial e a responsabilidade social corporativa, melhor indica as pessoas naturais responsáveis por ações e omissões, justificando a responsabilidade penal da própria pessoa jurídica, bem como a cooperação internacional em matéria criminal, que possibilita a atuação dos Estados para além dos seus limites fronteiriços, notadamente no que diz respeito à persecução penal e à efetividade de suas normas em um mundo globalizado
dc.description.abstractother1The corruption, always present in History as a misuse of the power conferred by the State on its agents, who would therefore act illegitimately, for their own benefit or that of third parties, gained enormous prominence in the daily forensics and in the national news through successive operations of great repercussion (Lava Jato, Carne Fraca, Odebrecht), always drawing attention to the power of the large companies involved, the transnational nature of the behaviors and the State's difficulty in preventing and curbing this practice, which not only accentuates social and economic inequalities, insofar as it ends up reducing the application of investments in public services, it also affects international trade, negatively reflecting on the development of peoples. In this context, without losing the interdisciplinary vision, through the deductive method, with a broad bibliographic review and comparison of the main international, foreign and national legislative diplomas, we seek to understand the sovereignty crisis of the post modern State and the possibilities of confronting corruption. Therefore, the origin of the term, which is from Physics, and its appropriation by the General Theory of the State and, later, its configuration as a deviant behavior by Sociology and Criminology, culminating in the social rules that restrain it, was verified. as it is configured, by Law, as an illegal act (linked to other legal acts, normally lawful, performed by state agents), which is repressed, among other ways, by criminal sanctions. Then, it was analyzed that the changes that occurred in the transition from industrial to post-industrial society, whose liquidity and risk of economic activities in a globalized world led to a rupture in the paradigms of the elements of the modern State, notably sovereignty, interfering with posture of the Criminal Law, called to protect threats to new legal assets and also to new forms of violation of old crimes, as is the case of corruption practiced by large transnational companies, which gains special international relevance from the Foreign Corrupt edition Practices Act – FCPA (1977), by the United States of America. In this context, compliance, which is a State-private co-regulation strategy, with the intention of establishing a corporate culture in accordance with the norms (not only legal, but also moral, ), which, in addition to emphasizing business ethics and corporate social responsibility, better indicates natural persons responsible for actions and omissions, justifying the criminal liability of the legal entity itself, as well as international cooperation in criminal matters, which enables the performance of States beyond their borders, notably with regard to criminal prosecution and the effectiveness of their rules in a globalized world
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/17706
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectNegócios jurídicos
dc.subjectAto ilícito
dc.subjectSoberania
dc.subjectEstado-nação
dc.subjectDireito penal
dc.subjectAtos jurídicos
dc.subjectEstado Nacional
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsLegal business
dc.subject.keywordsUnlawful act
dc.subject.keywordsSovereignty
dc.subject.keywordsNation-state
dc.subject.keywordsCriminal law
dc.subject.keywordsJuristic acts
dc.titleGlobalização e corrupção: a correlação entre o compliance criminal e a cooperação internacional
dc.title.alternativeGlobalization and corruption : the correlation between criminal compliance and international cooperation
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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