Avaliação da equidade horizontal e vertical no imposto de renda brasileiro

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dc.contributor.advisorPintos Payeras, José Adrian
dc.contributor.authorCorreia, João Vitor da Silva
dc.contributor.bancaGomes, Magno Rogerio
dc.contributor.bancaRosa, Mauricio de
dc.coverage.extent62 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-08-27T19:57:48Z
dc.date.available2026-08-27T19:57:48Z
dc.date.issued2026-06-19
dc.description.abstractA presente pesquisa investiga as distorções na equidade tributária do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil, analisando como a posição na ocupação influencia a carga tributária suportada pelos contribuintes. O estudo fundamenta-se nos princípios da capacidade contributiva e das equidades horizontal e vertical, estruturando-se em dois eixos empíricos, utilizando os microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018. No primeiro eixo, avalia-se a equidade horizontal por meio do método de Propensity Score Matching (PSM) e modelos Survey-Weighted GLM. Os resultados evidenciam violações sistemáticas à isonomia fiscal: para uma mesma capacidade contributiva, empregadores apresentam uma despesa média com o imposto de renda R$ 440,47 inferior à dos empregados assalariados. Tais distorções se devem, principalmente, à isenção sobre lucros e dividendos, à facilidade de planejamento tributário e ao avanço da “pejotização” no mercado de trabalho. Em contraste, identifica-se uma rigidez tributária acentuada no setor público, sendo que servidores chegam a pagar, em média, R$ 157,67 a mais do que ocupações não assalariadas com perfil socioeconômico equivalente. De maneira menos acentuada, empregados privados pagam,emmédia R$ 48,22, a mais do que os não empregados com as mesmas características. Por fim, testes de sensibilidade de Oster (OSTER, 2019) confirmam a robustez das estimativas apresentadas. O segundo eixo analisa a equidade vertical e a progressividade do tributo por meio do índice de Lerman-Yitzhaki, simulando os impactos da reforma do IRPF de 2026 (Lei nº 15.270/2025). O diagnóstico do cenário base (2018) revela uma regressividade crítica no topo da distribuição, em que contribuintes com renda superior a 50 salários mínimos enfrentavam uma alíquota efetiva de apenas 1,64%. A simulação demonstra que as novas regras promovem um ganho de progressividade, elevando a carga desse estrato para 8,53% e aumentando o índice global de progressividade de 0,3180 para 0,3921. Do ponto de vista fiscal, as novas regras leva a uma renúncia líquida de 8,66% na arrecadação, não sendo totalmente financiada pelo aumento da carga tributária no topo da distribuição. Conclui-se que, embora a reforma de 2026 caminhe na correção da equidade vertical, o sistema ainda carece de mecanismos que enfrentem as iniquidades horizontais derivadas da natureza da ocupação de trabalho
dc.description.abstractother1This study investigates distortions in the tax equity of the Brazilian Personal Income Tax (PIT) system, analyzing how occupational status influences the tax burden borne by taxpayers. The research is grounded in the principles of ability to pay, horizontal equity, and vertical equity, and is structured around two empirical dimensions using microdata from the 2017–2018 Brazilian Household Budget Survey (POF). The first dimension evaluates horizontal equity through Propensity Score Matching (PSM) and Survey-Weighted Generalized Linear Models (GLM). The results reveal systematic violations of fiscal neutrality: for the same level of ability to pay, employers incur an average income tax expense that is R$ 440.47 lower than that of wage earners. These distortions are primarily driven by the exemption of profits and dividends from taxation, greater opportunities for tax planning, and the expansion of “pejotização” (the practice of hiring workers as legal entities rather than employees) in the labor market. In contrast, the findings indicate significant tax rigidity in the public sector, where civil servants pay, on average, R$ 157.67 more in income tax than non-wage workers with equivalent socioeconomic characteristics. To a lesser extent, private-sector employees pay, on average, R$ 48.22 more than non-employed individuals with similar characteristics. Finally, Oster sensitivity tests (OSTER, 2019) confirmthe robustness of the estimates presented. The second dimension examines vertical equity and tax progressivity through the Lerman–Yitzhaki index, simulating the effects of the 2026 PIT reform (Law No. 15,270/2025). The baseline scenario (2018) reveals a critical degree of regressivity at the top of the income distribution, where taxpayers earning more than 50 minimum wages faced an effective tax rate of only 1.64%. The simulation demonstrates that the new rules enhance progressivity, increasing the tax burden on this group to 8.53% and raising the overall progressivity index from 0.3180 to 0.3921. The study concludes that, although the 2026 reform represents an important step toward improving vertical equity, the Brazilian tax system still lacks mechanisms capable of addressing the horizontal inequities arising from diferences in occupational status
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19706
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCCE - Departamento de Estatística
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Economia
dc.subjectEquidade Horizontal do IRPF
dc.subjectPropensity Score Matching
dc.subjectLerman-Yitzhaki
dc.subjectDesigualdade deTratamento Fiscal
dc.subjectProgressividade do IRPF
dc.subjectMicrodados da POF
dc.subjectImposto de renda
dc.subjectRenda - Distribuição
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Economia
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Economia
dc.subject.keywordsHorizontal Equity in Personal Income Tax
dc.subject.keywordsPropensity Score Matching
dc.subject.keywordsLerman-Yitzhaki
dc.subject.keywordsTax Treatment Inequality
dc.subject.keywordsPersonal Income Tax Progressivity
dc.subject.keywordsPOF Microdata
dc.subject.keywordsIncome tax
dc.subject.keywordsIncome distribution
dc.titleAvaliação da equidade horizontal e vertical no imposto de renda brasileiro
dc.title.alternativeAssessment of horizontal and vertical equity in the Brazilian income tax system
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Ciências Exatas

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