01 - Doutorado - Direito Negocial

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Navegando 01 - Doutorado - Direito Negocial por Assunto "AI-assisted Family lawmediator"

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    Mediação e inteligência artificial frente à resolução de conflitos no direito das famílias: desafios, potencialidades e limites da IA na construção do diálogo e dos negócios jurídicos familiares no Brasil
    (2026-03-27) Suter, José Ricardo; Cachapuz, Rozane da Rosa; Costa, Patrícia Ayub da; Novaes, Pedro Luís Piedade; Martins, Rosa Cândido; Bellinetti, Luis Fernando
    Resumo: Esta tese investiga a relação entre mediação de conflitos familiares e inteligência artificial (IA) no sistema de justiça brasileiro, à luz do Direito das Famílias e do Direito Negocial. Parte-se da compreensão da família como espaço de construção de projetos de vida, identidade e cuidado recíproco, em que conflitos de guarda, convivência, alimentos e reorganização da parentalidade envolvem vínculos afetivos em disputa e sujeitos em situação de vulnerabilidade. Nesse cenário, a mediação familiar se consolida como política pública de tratamento adequado dos conflitos, com centralidade na atuação do mediador e na construção dialógica de negócios jurídicos familiares (NJF), sujeitos à tutela do Estado-juiz. A questão central que orienta a pesquisa consiste em saber se é admissível atribuir a modelos de IA generativa e a ferramentas de análise preditiva a função de substituir o mediador em sessões e audiências de mediação familiar, em âmbito judicial e extrajudicial, no Brasil. O estudo tem por objetivo geral demonstrar que tal substituição é inadequada do ponto de vista jurídico, ético e institucional, ainda que sejam reconhecidas potencialidades da tecnologia em funções auxiliares. Como objetivos específicos, busca-se evidenciar a importância da humanização da justiça por meio do mediador, reconstruir a trajetória da IA no Judiciário brasileiro e identificar limites jurídicos, éticos e práticos para sua utilização em mediações familiares, com atenção especial à formação de negócios jurídicos familiares em ambiente digital. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza teórica, com método hipotético-dedutivo, combinando revisão bibliográfica em Direito das Famílias, métodos adequados de solução de conflitos e estudos sobre IA, bem como análise documental de legislações, resoluções, relatórios de pesquisa, projetos institucionais e documentos técnicos. A investigação dialoga com dados recentes do Conselho Nacional de Justiça sobre projetos de IA no Judiciário e com experiências de plataformas de resolução on-line de disputas baseadas em agentes conversacionais e sugestões preditivas. Os resultados demonstram que a substituição do mediador por IA em conflitos familiares pode ser inadequada, especialmente diante de assimetrias de poder, vulnerabilidades e dinâmicas emocionais complexas. Como contribuição, a tese formula o modelo de mediador assistido por IA, no qual a IA pode ser utilizada para organizar informações, apoiar a compreensão de cenários e oferecer simulações, sem conduzir o diálogo nem substituir a decisão das partes. Conclui-se que a inovação tecnológica deve ser integrada de forma responsável à mediação, reafirmando o mediador como figura insubstituível na tessitura de negócios jurídicos familiares comprometidos com dignidade, autonomia relacional e justiça procedimental.