Navegando por Autor "Valensuela, Keila Pinna"
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Item O acesso ao direito e à justiça na perspectiva dos direitos humanos : respostas do estado do Paraná às demandas sociais de crianças e adolescentesValensuela, Keila Pinna; Rocha, Andréa Pires [Orientador]; Pedroso, João António Fernandes; Guedes, Olegna de Souza; Alves, Jolinda de Moraes; Lolis, Dione; Reis, Josélia Ferreira dos; Pedroso, João António Fernandes [Coorientador]Resumo: Objetiva-se, nesta tese, analisar as estratégias que o estado do Paraná tem adotado para garantir o efetivo acesso ao direito e à justiça para crianças e adolescentes O objeto de pesquisa surgiu a partir da experiência vivenciada em um projeto de extensão universitária de ações voltadas aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes enquanto direitos reclamáveis via judicial e/ou extrajudicial, por meio do acesso gratuito aos espaços institucionais propostos constitucionalmente, os direitos fundamentais e o Sistema de Garantia dos Direitos no Estatuto da Criança e do Adolescente Nesse universo sociojurídico, questiona-se, na perspectiva dos direitos humanos, como se tem garantido institucionalmente o efetivo acesso ao direito e à justiça ao público infantojuvenil no território paranaense Partindo de uma metodologia qualitativa, desenvolveu-se uma combinação entre a revisão bibliográfica, a análise documental e a pesquisa de campo A amostragem foi ancorada em pesquisas nacionais sobre o Sistema de Justiça e em relatórios elaborados pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) e pelo Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ) Com roteiro semiestruturado, foram realizadas quatro entrevistas com protagonistas paranaenses da infância e juventude que ocupam cargos/funções públicas e são mentores/profissionais ativos no processo de consolidação dos órgãos públicos nessa área Para a análise dos dados por meio da abordagem explicativa, levantamos as categorias problematizadas no decorrer dos capítulos, na tentativa de mediar teoria e empiria Seguindo uma tendência latino-americana, historicamente, investiu-se em ações paliativas para amenizar os efeitos da questão social na realidade brasileira No âmbito estadual, não foi diferente: a implantação tardia da DPPR resultou em arranjos institucionais para atender estrategicamente as demandas emergenciais e prioritárias Em um dado momento histórico, o NEDDIJ foi pensado para preencher uma lacuna na oferta de atendimento público ao segmento infantojuvenil e permanece ativo A Defensoria Pública é, constitucionalmente, a principal porta de entrada para o sistema Todavia, existe um hiato entre as suas conquistas legais e os aparatos institucionais Desde a sua origem, a Defensoria Pública concorre com outros equipamentos do Sistema de Justiça, disputando demandas individuais e coletivas, espaço, atribuições e orçamento público Embora seja uma medida excepcional, a advocacia dativa ainda é uma realidade Nesse sentido, são tecidas quatro conclusões: i) ao compreendermos o acesso ao direito e à justiça a partir dos direitos humanos, consideramos que eles representam a materialização do direito no bojo da justiça burguesa; ii) no contexto da proteção jurídica, a discussão sobre o acesso ao direito e à justiça se reduz a uma assistência jurídica integral e gratuita, isto é, a garantia legal do acesso institucional e do direito à defesa; iii) é preciso avançar na execução do Sistema de Garantia de Direitos para além da perspectiva da judicialização; iv) na conjuntura democrática, enquanto uma estratégia neoliberal, a judicialização da questão social se sobressaí ao debate sobre o acesso à justiça e a violação de direitos humanos Enfim, nossa militância é demonstrar, assim como fez José Saramago: “a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias”Item NOB-RH/SUAS e gestão do trabalho no âmbito municipal : realidade ou utopiaValensuela, Keila Pinna; Duarte, Evaristo Emígdio Colmán [Orientador]; Alves, Jolinda de Moraes; Santos, Ariovaldo de OliveiraResumo: Esta pesquisa tem como objeto de estudo a gestão do trabalho no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) proposto pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) de 26, partindo do seguinte problema: em que medida é possível a aplicação da gestão do trabalho proposto pela NOB-RH/SUAS em municípios de pequeno porte I e II, que apresentam gestão plena na região da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (AMUSEP)? O escopo desta pesquisa é analisar a exequibilidade da NOB-RH/SUAS Nesta perspectiva, é necessário verificar as condições objetivas de trabalho da equipe técnica de referência do SUAS Em seguida, apresentar-se-ão as explicações dos sujeitos sociais envolvidos na gestão e execução da Política de Assistência Social a respeito da gestão do trabalho Por fim, identificar-se-ão os limites e possibilidades da gestão do trabalho proposto pela NOB-RH/SUAS Para tanto, a pesquisa qualitativa foi realizada por meio da análise documental, associada à pesquisa de campo através da aplicação de questionários para os Assistentes Sociais e os Psicólogos e a realização de entrevistas semiestruturadas com os gestores da Política de Assistência Social dos municípios de Astorga, Colorado, Nova Esperança e Santa Fé Em síntese, apontar-se-á o desconhecimento e desinteresse político acerca desta normativa, por isso a mesma não tem sido efetivada na sua plenitude, sobretudo, considerando a capacidade de gestão incipiente apresentada pelos municípios de pequeno porte Isto se agrava devido a gestão do trabalho ser concebida de forma secundária pelos gestores da Política de Assistência Social para a consolidação do SUAS, não investindo nessa área enquanto eixo estruturante e priorizando a implementação dos serviços A qualidade das condições de trabalho da equipe de referência não é coerente com o aumento das contratações de profissionais nos últimos anos Os vínculos empregatícios, jornadas de trabalho, salários e disponibilidade de equipamentos e materiais permanecem precarizados Não há, efetivamente, nesta área Planos de Carreira, Cargos e Salários, capacitação permanente e controle social Há embates históricos entre os interesses da gestão pública e as necessidades dos trabalhadores do SUAS e essa realidade se agrava devido à conjuntura contemporânea, que é totalmente adversa à proposta da NOB-RH/SUAS: reestruturação produtiva com implicações expressivas no mundo do trabalho; reforma neoliberal do Estado e as inflexões nas políticas públicas; expansão da mundialização em detrimento da efetividade dos direitos sociais; histórica desprofissionalização da Política de Assistência Social Em síntese, não há gestão do trabalho no âmbito municipalItem O processo de escolarização dos adolescentes em acolhimento institucional da região metropolitana de Londrina(2022-09-06) Lima, João Francisco Ferraz de; Cordeiro, Sandra Maria Almeida; Rocha, Andréa Pires; Valensuela, Keila PinnaAs políticas públicas sociais no Brasil tiveram grande avanço após a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente a partir de sua criação, define que crianças e adolescentes tornam-se sujeitos de direitos. O acolhimento institucional consiste no afastamento temporário da criança ou adolescente do convívio familiar, e se concretiza através de casa-lar, em famílias acolhedoras ou em acolhimentos institucionais, sendo esse o foco desse estudo. A partir dessa medida protetiva, o estudo estabeleceu como objetivo geral desvendar o processo de escolarização de adolescentes em acolhimento institucional da Região Metropolitana de Londrina. Realizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo descritiva, com revisão bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa aponta algumas percepções como as dificuldades enfrentadas pelas instituições de acolhimento em dialogar com a rede, por não entenderem que as demandas de adolescente em acolhimento são específicas e tem que ter um olhar diferenciado sem julgamento e receber os acolhidos de forma mais aberta possível. E ainda um grande desafio diz respeito a consequência do uso abusivo de substancia psicoativas para as famílias e os adolescentes.