Incentivos à conciliação judicial: ensaios em economia do litígio sobre regras de custos processuais

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dc.contributor.advisorAlexopoulos, Joanna Georgios
dc.contributor.authorXimenez, Gustavo Gabriel
dc.contributor.bancaRondina Neto, Angelo
dc.contributor.bancaSilva, Wander Plassa da
dc.coverage.extent65 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-04-30T19:58:31Z
dc.date.available2026-04-30T19:58:31Z
dc.date.issued2026-02-27
dc.description.abstractO presente trabalho investiga, sob as óticas teórica e empírica, a influência das regras de alocação de custos processuais sobre a decisão das partes entre celebrar acordos ou prosseguir com o litígio. Em um cenário de alta litigiosidade e congestionamento judicial, a análise econômica do direito oferece um arcabouço para compreender como o desenho institucional afeta os incentivos à autocomposição. O estudo divide-se em dois ensaios. O primeiro desenvolve um modelo de jogo sequencial com informação incompleta aplicado aos Juizados Especiais Cíveis. Ao comparar o atual regime de isenção de custos com um mecanismo de Offer of Judgment, demonstra-se teoricamente que a introdução de risco financeiro condicional à recusa de propostas amplia a zona de conciliação. O segundo ensaio realiza uma análise causal da Reforma Trabalhista de 2017. Utilizando microdados do DataJud e uma estratégia de diferenças-em-diferenças, estima-se o impacto da introdução de honorários de sucumbência sobre a taxa de acordos. Os resultados empíricos indicam um aumento na probabilidade de conciliação na Justiça do Trabalho em comparação à Justiça Comum, corroborando a hipótese de que a elevação dos custos esperados do processo incentiva a resolução consensual. Em conjunto, os achados sugerem que instrumentos econômicos de fee shifting são ferramentas eficazes de política judiciária para a gestão do acervo processual
dc.description.abstractother1This dissertatin investigates, from both theoretical and empirical perspectives, the influence of cost allocation rules on the parties’ decision to settle or proceed with litigation. In a context of high litigation rates and judicial backlog, the economic analysis of law provides a framework for understanding how institutional design affects incentives for self-composition. The study is divided into two essays. The first develops a sequential game model with incomplete information applied to Small Claims Courts. By comparing the current cost exemption regime with an Offer of Judgment mechanism, it is theoretically demonstrated that introducing financial risk conditional on offer rejection expands the settlement zone. The second essay conducts a causal analysis of the 2017 Labor Reform. Using DataJud microdata and a difference-in-differences strategy, the impact of introducing succumbing fees on settlement rates is estimated. Empirical results indicate a robust increase in the probability of settlement in Labor Justice compared to Common Justice, corroborating the hypothesis that higher expected litigation costs encourage consensual resolution. Together, the findings suggest that economic fee-shifting instruments are effective judicial policy tools for caseload management
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19235
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Ciências Econômicas
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Economia
dc.subjectAnálise econômica do direito
dc.subjectEconomia do litígio
dc.subjectConciliação
dc.subjectTeoria dos jogos
dc.subjectInferência causal
dc.subjectReforma trabalhista
dc.subjectDireito
dc.subjectEconomia
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Economia
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Economia
dc.subject.keywordsLaw and Economics
dc.subject.keywordsLitigation economics
dc.subject.keywordsSettlement
dc.subject.keywordsGame theory
dc.subject.keywordsCausal inference
dc.subject.keywordsLabor reform
dc.subject.keywordsRight
dc.subject.keywordsEconomy
dc.titleIncentivos à conciliação judicial: ensaios em economia do litígio sobre regras de custos processuais
dc.title.alternativeIncentives for judicial settlement: essays in the economics of litigation on procedural cost rules
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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