Navegando por Autor "Nascimento, Luiz Augusto Silva Ventura do"

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    A atuação dos agentes da Comissão Pastoral da Terra para impulsionar políticas públicas de combate à redução do trabalhador rural à condição análoga à de escravo
    Nascimento, Luiz Augusto Silva Ventura do; Rezende, Maria José de [Orientador]; Fachin, Zulmar Antonio; Baltar, Ronaldo
    Resumo: Pode-se dizer, sumariamente, que a exploração do trabalho em condição análoga à de escravo é um problema social, de proporções globais, caracterizado nacionalmente como ilícito criminal pela violação dos direitos humanos dos trabalhadores Entretanto, conforme estimativas da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre 25 mil e 3 mil pessoas são, anualmente, constrangidas a trabalhar em condição semelhante à de escravo no Brasil; e mais, dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 214 informam que mundialmente são cerca de 21 milhões de trabalhadores que propiciam aos exploradores um lucro, anual, aproximado de US$ 15 bilhões Diante de tal realidade, o objetivo desta pesquisa é estudar a prática social realizada no cenário sociopolítico pelos agentes da CPT, desde a ideia de sua fundação, em 1971, com as quais estes pretenderam mudar a realidade conflituosa e de violação dos direitos dos trabalhadores rurais, tentando fazer que o governo federal reconhecesse o problema e, juntamente com ele, participar da formulação de políticas públicas direcionadas à prevenção, ao combate e à erradicação do trabalho análogo ao de escravo na zona rural O trabalho se desenvolve sob a perspectiva da reflexividade e seu fundamento teórico está nas teorias da agência, da estruturação proposta por Anthony Giddens O procedimento metodológico adotado foi a análise de documentos, em especial a análise argumentativa Os dados obtidos demonstram que os membros da CPT atuam como agentes sociais (agência humana), posto que, entre uma série de práticas, caracterizam as condições laborais degradantes e de exploração, compreendidas pelos trabalhadores rurais, e que os motivam a se organizarem politicamente Desse modo, agentes e trabalhadores rurais interferem na realidade violadora dos direitos humanos, prática que levou, em 1996, o governo federal a reconhecer publicamente o problema social e abriu canais de participação para os membros da CPT na construção de uma agenda pública – planos nacionais para erradicação do trabalho escravo – em 23 e 28 com a finalidade de solucionar o problema Em suma, a CPT, não obstante inserida em conjunturas adversas, conseguiu, por meio de sua ação, constituir-se como agente de luta por mudança social