Navegando por Autor "Monteiro, Fernando"
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Item As ações sociais da maçonaria : assistência social ou assistencialismoMonteiro, Fernando; Silva, Cláudia Neves da [Orientador]; Lanza, Fábio; Pastor, MárciaResumo: Esta pesquisa visa responder se as ações sociais praticadas pela Maçonaria caracterizam-se como assistência social – instituída como política pública pela Constituição Federal de 1988 – ou se ainda repousam no âmbito do assistencialismo, da benemerência, da caridade Compreende o período entre 1988 a 21, já que anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, não há contornos bem definidos entre assistência social como política pública e práticas assistencialistas A amostra é composta pelas quatro Lojas Maçônicas do município de Dracena/SP E o levantamento de dados empíricos para resposta aos objetivos da pesquisa se deu através de entrevistas com os maçons diretamente envolvidos com as ações sociais das quatro Lojas Maçônicas que constituem a amostra O eixo teórico assenta-se na interlocução com autores que discutem a Maçonaria e a assistência social como política pública Não obstante as dificuldades para compreensão da política de assistência social, constata-se que os maçons envolvidos na administração/manutenção de entidades sócio assistenciais, procuram pautar-se pela lei É nesse sentido, que espera-se ao final contribuir com os resultados desta pesquisa, fomentando a reflexão e o debate entre os atores diretamente envolvidos com a política de assistência social do municípioItem A contrarreforma trabalhista de 2017 : a prevalência do negociado sobre o legislado e a autonomia do trabalhadorMonteiro, Fernando; Fortuna, Sandra Lourenço de Andrade [Orientador]; Bessa, César; Guedes, Olegna de Souza; Melhado, Reginaldo; Batista, Alfredo AparecidoResumo: A Lei n 13467/217 aprovou a contrarreforma trabalhista atendendo aos reclamos do capital, com significativas mudanças no padrão protetivo da classe trabalhadora A contrarreforma fixou a chamada cláusula de prevalência do negociado sobre o legislado, prevendo que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre os direitos que especifica Sob o discurso da autonomia da vontade do trabalhador, a contrarreforma coloca na mesa de negociação, frente e frente, capital e trabalho, para desempenharem uma das funções precípuas do Estado, que é a de fixação de normas assecuratórias de mínimos sociais, homogeneizando juridicamente os agentes da produção, num cenário sócio-histórico onde impera as investidas neoliberais, em meio à crescente desregulamentação e flexibilização de direitos em prol do capital Nesse marco, a importância da pesquisa assenta-se na defesa dos interesses de uma classe alijada da participação da riqueza socialmente produzida e tem a garantia de suas necessidades existenciais solapadas pela acumulação capitalista A pesquisa justifica-se pelo seu significado social, na medida em que pode vir a contribuir para a ampliação do debate crítico em torno das estratégias da produção normativa para ocultar as contradições impostas pelo sistema capitalista Mais especificamente, justifica-se pela contribuição acadêmica e científica para as áreas de conhecimento que se ocupam da categoria trabalho, além do que poderá acrescentar ao conjunto de conhecimento já produzido, ou em construção, sobre a temática proposta O estudo tem por objeto perquirir as mediações que concorrem para a precarização das condições de vida da classe trabalhadora, inscritas nas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no que pertine à supremacia do negociado sobre o legislado Do ponto de vista metodológico, destaca-se a pretensão em contextualizar a apropriação da categoria trabalho pela lógica do capital e suas particularidades na realidade brasileira, especialmente com relação à implantação da contrarreforma trabalhista de 217 Para tanto, o referencial teórico marxiano sustentou o caminho teórico-metodológico necessário à apreensão das mediações postas no objeto em estudo Sob o discurso falacioso da autonomia da vontade individual e coletiva, a cláusula de prevalência do negociado sobre o legislado nega as contradições próprias do sistema de produção capitalista e reduz a relação entre os agentes da produção à lei, como se esta bastasse para conferir equilíbrio entre capital e trabalho