Navegando por Autor "Anhucci, Valdir"
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Item A educação profissional de alunos do ensino médio - PRONATEC como Política Social de Estado(2023-11-24) Conceição, Antonio Manoel; Silva, Cláudia Neves da; Souza, Márcia Rejania Lemos de; Gonzalez, Jeferson Anibal; Anhucci, Valdir; Lanza, FábioO objeto de estudo da presente pesquisa é a educação profissional e a influência exercida pela mesma quanto à inserção dos jovens no mercado de trabalho. A análise realizada foi orientada no sentido de compreender se existe uma relação direta entre formação técnica e a obtenção de emprego na área dos cursos concluídos. Para tanto, buscou-se subsídios na literatura acerca da formação da sociedade brasileira quanto a concepção de trabalho, verificou-se que estruturada que foi em regime escravocrata, tendo como conceito um arraigado preconceito no que diz respeito às atividades manuais, a mesma assumiu uma forma estratificada cristalizando-se assim ao longo dos anos. A estrutura econômica por sua vez, baseada desde o início da colonização na exportação de produtos primários, utilizados como matéria prima nos países do capitalismo central, bem como as restrições impostas pela Coroa Portuguesa no período colonial, fez com houvesse um atraso considerável no processo de industrialização brasileira, que desde sempre se desenvolveu na forma de capitalismo dependente e associado. Os diversos períodos pelos quais passou a indústria nacional, tanto de crise como crescimento, sofreram a influência das medidas governamentais, oscilando entre regimes nacionalistas e entreguistas, o que acaba por também influenciar as condições objetivas dos trabalhadores. A educação desde os seus primórdios até os dias atuais manteve-se atrelada a uma dicotomia imposta pela classe dominante, sendo claramente diferenciada quanto aos seus objetivos, ou seja, educação propedêutica para a classe dominante e profissional para o proletariado. Nesse contexto, a pesquisa realizada, teve como princípio a investigação acerca da educação para o trabalho, caracterizando-se como de abordagem qualitativa, utilizando-se de um questionário aplicado junto aos egressos dos cursos técnicos realizados no SENAI-Apucarana, com 16 perguntas objetivas e 1 pergunta aberta. Procurou-se fazer uma análise do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) criado pela Lei 12.513 de outubro de 2011, quanto às circunstâncias que deram origem ao programa, a estreita parceria entre os recursos públicos e a iniciativa privada representada pelo SENAI, bem como à sua eficácia quanto a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Verificou-se que além de um grande número de estudantes desistentes, os cursos realizados não possibilitaram, em sua grande maioria, a obtenção de empregos na área de estudo dos mesmos, o que referenda que a formação se dá mais para alcançar uma condição de empregabilidade, contribuindo assim para rebaixar a taxa salarial. Conclui-se, portanto, que o programa foi instituído a fim de atender uma necessidade pontual da economia que estava em expansão, não atingindo seus objetivos propostos no âmbito da pesquisa realizada.Item O conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente na perspectiva da participação e do controle socialAnhucci, Valdir; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]; Bidarra, Zelimar Soares; Costa, Selma FrossardResumo: A participação e o controle social na gestão pública tornam-se imprescindíveis em uma democracia Atualmente, a sociedade brasileira pode contar com um instrumento legal: o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, espaço público e plural, lócus importante para o debate em torno da política pública voltada à população infanto-juvenil Este estudo, portanto, tem por objetivo identificar e analisar, nas práticas do CMDCA de Londrina, as manifestações que caracterizam a participação e o controle social A metodologia adotada pela pesquisa fundamenta-se na abordagem qualitativa, utilizando a técnica da observação participante e da análise de conteúdo Para isto, a coleta dos dados da pesquisa foi feita através da entrevista semi-estruturada, sendo entrevistados alguns conselheiros eleitos para o biênio 23-25 e 25-27 A partir dos resultados desta pesquisa, pode-se afirmar que, sem tradição e cultura política de participação, o CMDCA de Londrina tem encontrado obstáculos no exercício de sua co-responsabilidade na gestão da coisa pública Embora haja uma legislação avançada e progressista que garante a participação e o controle social, a população não tem se apropriado desses instrumentos Prova disso é que têm prevalecido, no espaço do conselho, posturas autoritárias e clientelistas no trato da coisa pública Constatou-se ainda que os conselheiros têm tido dificuldades em garantir que suas ações representem decisões, em especial aqueles que têm por responsabilidade representar a sociedade civil Para fragilizar a consolidação da democracia e dos espaços coletivos de luta pelo interesse comum, a ideologia neoliberal vem desmobilizar e prejudicar a organização social em espaços públicos Assim, torna-se fundamental que os atores sociais e políticos apropriem-se de espaços democráticos, consolidando os Conselhos de Direitos, de modo a orientar o Estado e a sociedade na direção dos interesses coletivosItem A dimensão política do orçamento público no âmbito dos conselhos de direitos da criança e do adolescenteAnhucci, Valdir; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]; Alapanian, Silvia; Araújo Junior, Miguel Etinger de; Rezende, Maria José de; Battini, OdáriaResumo: No atual modelo de gestão pública, o orçamento público se apresenta como um importante campo de disputa política no momento da definição de prioridades na aplicação dos recursos públicos A efetivação dos direitos, a partir da implementação das políticas sociais públicas, requer democratizar o acesso às decisões em torno do orçamento público, o que exige maior capacidade de mobilização, de decisão e de controle social dos segmentos da sociedade sobre os gastos públicos A construção coletiva das peças orçamentárias, envolvendo o debate e a disputa no que se refere à fixação de receitas e despesas, garante ao orçamento público uma dimensão política Os Conselhos de Direitos se constituem em espaços públicos de participação e de controle social dos diferentes atores sociais e políticos no processo orçamentário por meio da expressão da dimensão política do orçamento, objeto de disputa e de debate Reconhecer a dimensão política do orçamento público implica valorizar os Conselhos de Direitos enquanto espaços privilegiados na luta em defesa dos recursos públicos que financiam as políticas sociais públicas Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objeto de estudo o orçamento público e a expressão da sua dimensão política no espaço do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como objetivo identificar e analisar como tem se expressado essa dimensão política no âmbito dos Conselhos de Direitos Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que se utilizou da técnica de entrevista semiestruturada para a coleta de dados, tendo como entrevistados 12 (doze) conselheiros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente da gestão 213-215, sendo 4 (quatro) da esfera municipal; 4 (quatro), da esfera estadual; e 4 (quatro), da esfera nacional Para a análise e a interpretação dos dados coletados, foi utilizada a técnica chamada hermenêutica de profundidade A partir da pesquisa, constatou-se que o orçamento público ainda é um tema distante dos Conselhos de Direitos Prevalece a ideia de que as discussões e as decisões sobre os recursos públicos são prerrogativas do poder constituído, mantendo o caráter técnico e contábil em torno do processo decisório acerca do orçamento público em detrimento do seu caráter político A percepção dos Conselhos de Direitos em torno das decisões sobre o orçamento público tem se reduzido às suas atribuições de gestão vinculadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) Nessa perspectiva, ainda são grandes os desafios colocados para que o Conselho de Direitos seja capaz de interferir nas decisões sobre o orçamento públicoItem Juventude e políticas públicas de trabalho no governo Lula : ?qualificação? para quemAssunção, Teone Maria Rios de Souza Rodrigues; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]; Araújo, Renan; Moreira, Ana Rosa C. Picanço; Lolis, Dione; Anhucci, ValdirResumo: O presente estudo tem como objetivo geral investigar o conteúdo das políticas públicas de trabalho para a juventude, elaboradas durante o período considerado primeiro Governo Lula (23-27) Tem-se por objetivos específicos, compreender o conceito de juventude, e a sua apropriação no período histórico brasileiro a partir dos anos de 193, situando o papel do Estado no tratamento deste segmento da classe trabalhadora A pesquisa aborda através de uma análise documental, as políticas públicas voltadas para a faixa etária definida como “juventude”, no Brasil Utilizando-se da categoria trabalho, o estudo analisa por meio de documentos oficiais a construção da definição de juventude e a formulação da Política Nacional da Juventude, sua inclusão como base normativa na Constituição Federal de 1988, bem como o Estatuto da Juventude, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Pareceres e Decretos Resgata-se na investigação como a juventude foi incorporada a agenda pública brasileira e como o Estado gradativamente assumiu a responsabilidade na implantação e implementação das políticas públicas, com ênfase no trabalho, entendido enquanto emprego, para este segmento etário, situando o debate no cenário dos governos Lula Analisa-se também as implicações das transformações societárias para a constituição do Estado social e democrático de direitos no contexto da juventude Entende-se, neste estudo, que esta fase anterior de construção da juventude como objeto de política pública fornece elementos para melhor compreender o espírito que marca as ações desenvolvidas no primeiro governo Lula para este estrato etário A hipótese central é a de que embora assumindo uma manifestação mais elaborada e complexa a partir do processo de redemocratização do país, os elementos embrionários, constitutivos do problema, já estão postos nas décadas anteriores Isto é, as políticas sociais continuam a operar pela via da juventude como problema Portanto, como desdobramento dessa hipótese, pergunta-se: como foram planejadas as políticas públicas de trabalho e educação profissional para a juventude brasileira no período de 23 a 27? Do ponto de vista teórico e metodológico, optou-se pela ênfase em categorias centrais como: trabalho e educação profissional; para a coleta de dados, privilegiou-se a pesquisa bibliográfica e documental Para efeito de organização e investigação do programa voltado ao binômio juventude e trabalho, recorreu-se à análise de conteúdo para interpretar à luz de perspectiva crítica as política as políticas públicas de trabalho para juventude Concluímos que o PNPE foi uma ação governamental “repaginada”, em que o processo de educação e formação profissional para juventude ocorreu via “qualificação” aligeirada, voltada para o fornecimento de trabalho simples como meio de atender as novas exigências do modo de produção capitalista no BrasilItem As políticas sociais de saúde e educação na fronteira do Alto Apure - Venezuela : influência do conflito armado colombiano sobre as políticas sociais venezuelanas de saúde e educação na região de fronteira do Alto Apure - VenezuelaGuevara Mendoza, Rina; Duarte, Evaristo Emígdio Colmán [Orientador]; Alves, Jolinda de Moraes; Anhucci, ValdirResumo: O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de compreender a influência do conflito armado colombiano sobre as políticas sociais de saúde e educação venezuelanas, na região de fronteira do Alto Apure Esta realidade é analisada por meio de revisão da literatura que investiga a realidade social, além das pesquisas na internet e estatísticas oficiais, que refletem os impactos que a presença das organizações armadas tem nesta fronteira e nas políticas sociais A complexidade das fronteiras dificulta as políticas sociais Ademais, a região de fronteira em estudo tem como fator agravante a influência apresentada por um conflito armado, que embora não ocorra no país (Venezuela), é intensamente afetado pelo conflito colombiano Neste sentido, o estudo compreende as políticas sociais em saúde e educação, nesta região e a influência que sofre pelas hostilidades entre os diversos atores do conflito A conflagração e o envolvimento do Estado venezuelano influenciam o alcance e efetividade das políticas sociais Não há dúvida de que esta zona de fronteira, que compreende administrativamente o Departamento de Arauca na Colômbia, e o Alto Apure, Estado de Apure, na Venezuela, é de grande interesse e importância para a relação bilateral e para a integração sul-americanaItem Questão fiscal no Brasil : a renúncia fiscal e sua relação com o orçamento da seguridade social (2006 a 2017)Silva, Antonio Pereira da; Vieira, Saulo Fabiano Amâncio [Orientador]; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko; Verri, Ênio José; Anhucci, Valdir; Tridapalli, Juarez PauloResumo: Esta tese estuda a questão fiscal no Brasil e sua relação com o orçamento da seguridade social entre os anos 26 e 217 Tem como objetivo geral identificar e analisar os efeitos da renúncia de receita pública sobre o orçamento da Seguridade Social O referencial teórico abordou a alocação de recursos públicos no Brasil, relacionadas à distribuição de recursos, a estrutura tributária, ao orçamento público e à renúncia de receita pública Quanto aos procedimentos metodológicos a pesquisa caracteriza-se como sendo quanti-qualitativa, exploratória e descritiva A coleta de dados valeu-se de documentos /relatórios produzidos pela Receita Federal do Brasil (RFB); Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Comissão Mista de Orçamento (CMO); Ministério da Fazenda (MF); Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e banco de dados do sistema Siga Brasil No que tange aos resultados, verifica-se que a renúncia de receita pública consiste em uma operação cercada de subjetividade e seus resultados, enquanto política pública, não pode ser adequadamente mensurada A RFB é responsável pela elaboração do Demonstrativo dos Gastos Governamentais Indiretos de Natureza Tributária (DGT), que acompanha como anexo o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) A renúncia fiscal, administrada pela RFB impacta diretamente no orçamento da seguridade social (OSS) Observou-se que a renúncia fiscal desloca recursos públicos para o segmento privado em detrimento das políticas sociais públicas Além da renúncia de recursos públicos, utilizam-se outros instrumentos como a Desvinculação de Receita da União (DRU) que age sobre a Seguridade Social alocando recursos do seu orçamento para cobertura de despesas financeiras como a dívida pública Ainda em desobediência ao mandamento constitucional de 1988, o OSS, assume despesas do orçamento fiscal, como pagamento de benefícios previdenciários dos servidores civis e militares Este procedimento gera fragilidade no controle, fiscalização, acompanhamento e apuração dos resultados da política de renúncia de receita pública Recomenda-se a reorganização da renúncia fiscal concedendo maior participação aos eixos creditício e financeiro, por permitir o registro das entradas e saídas de recursos e por outro lado, reduzindo o peso do eixo tributário, como instrumento de operacionalização da renúncia fiscal