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Submissões Recentes
As medidas socioeducativas em meio aberto na rede estadual de educação do Estado do Paraná: compreensões a partir de gestores/as do NRE de Foz do Iguaçu
(2024-10-30) Negri, Giane Franciele; Amaral, Wagner Roberto do; Rocha, Andréa Pires; Costa, Ricardo Peres da
Este trabalho é resultado de indagações e reflexões feitos em minha trajetória profissional, enquanto assistente social que compôs equipe técnica do Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), tipificadas enquanto Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ofertado em um dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS II) na cidade de Foz do Iguaçu - Paraná. Na atuação profissional, foi possível identificar diversas nuances nessa relação entre educação escolar e adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto: expulsões, discriminações, distorção idade/série, infrequência escolar, evasões, ausência de vagas. Com isto, buscando apreender maiores elementos sobre esta realidade, elencou-se como objetivo geral analisar as compreensões de gestores/as da educação acerca do acesso e permanência escolar dos/as adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa em meio aberto no Estado do Paraná. Quanto aos procedimentos metodológicos, a presente pesquisa está dividida em três momentos, a saber: revisão bibliográfica; levantamento e análise documental e pesquisa de campo, realizada com quatro gestores/as da rede estadual de educação que atuam na cidade de Foz do Iguaçu - Paraná, sendo dois diretores/as, de dois Colégios Estaduais, os quais mais receberam encaminhamentos do CREAS II, para matrícula de adolescentes e jovens no ano de 2022, e dois profissionais que atuam no Núcleo Regional de Educação (NRE) de Foz do Iguaçu e Região. A pesquisa de campo, contou com a aplicação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), com a devida aprovação no Comitê de Ética da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e na Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED). Os resultados da pesquisa indicam uma (in)compreensão dos/as gestores/as da educação a respeito das medidas socioeducativas em meio aberto e denotam a necessidade de fortalecimento de ações intersetoriais, materializando o que preconiza o princípio da incompletude institucional
Execução civil e tecnologia da informação: caminhos para a efetividade da tutela executiva
(2024-11-11) Parron, João Vitor Conti; Teixeira, Tarcisio; Ribeiro, Luiz Alberto Pereira; Tanizawa, Paulo Henrique Guilman
O presente trabalho trata das repercussões da tecnologia da informação na execução civil, em sentido amplo, especialmente em relação às obrigações de pagar quantia certa. Considerando-se o grande índice de insolvência e o enorme lapso temporal exigido para a conclusão dessa etapa processual, a pesquisa é voltada a identificar de que maneira a tecnologia da informação pode influenciar nos diversos aspectos da tutela executiva e, especialmente, quais alternativas as inovações tecnológicas podem conferir para que se alcance uma maior efetividade. Destrinchando-se essa problemática, busca-se traçar um panorama histórico acerca das principais características que moldaram o instituto, até que se delimite de maneira mais clara quais os principais desafios encontrados atualmente. Estabelecidas essas premissas, são fixados os principais pilares pelos quais o trabalho se desenvolverá, abordando-se questões como: o déficit dogmático identificado na execução e como a tecnologia se relaciona com esse problema; as novas características contidas nos títulos executivos extrajudiciais; as ferramentas de tentativa de localização e citação do executado; e os diversos instrumentos tecnológicos que podem ser utilizados para pesquisas de bens e identificação de patrimônio do executado, contribuindo-se para a satisfação da execução. Incluem-se, pois, nesse espaço, temas como: título executivos digitais; citação eletrônica; sistemas informatizados de pesquisas de bens; penhora de ativos virtuais, dentre outros. O objetivo, portanto, é identificar essas mudanças e acomodá-las ao arcabouço normativo já existente, promovendo-se releituras de institutos consagrados e viabilizando-se sua aplicação. Além disso, busca-se lançar luz sobre alternativas inovadoras, esclarecendo-se sobre o funcionamento de ferramentas tecnológicas e a possibilidade de sua utilização no processo, a fim de aumentar a aceitação desses novos mecanismos no Poder Judiciário e contribuir para uma execução mais eficiente.
Indenização pelo dano existencial ao consumidor superendividado em decorrência das práticas abusivas das instituições financeiras
(2024-10-21) Nascimento, Desirée Silva; Amaral, Ana Claúdia Corrêa Zuin Mattos do; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Bzuneck, Maria Celia Nogueira Pinto E Borgo
O superendividamento tornou-se um problema crescente na sociedade contemporânea, impulsionado pela democratização do crédito e pelo acesso facilitado a bens e serviços oferecidos pelas instituições financeiras, frequentemente por meio de práticas abusivas. Este fenômeno compromete o mínimo existencial causando diversos prejuízos ao consumidor, que muitas vezes precisa ajustar toda a sua rotina e o seu estilo de vida para se adequar a uma nova realidade, levando a um dano existencial. A pesquisa se propõe a investigar a aplicação do conceito de dano existencial em casos de superendividamento causado por práticas abusivas das instituições financeiras. A hipótese central é que a inclusão desse dano proporcionará uma compensação mais eficaz para os prejuízos sofridos pelos consumidores e promoverá uma responsabilização mais rigorosa das instituições financeiras. Busca-se identificar e analisar as condutas abusivas que culminam no superendividamento e, consequentemente, no dano existencial, cujo intuito é fornecer uma compreensão aprofundada sobre o impacto do superendividamento na vida dos consumidores e a urgência da responsabilização das instituições financeiras, a fim de conter a reincidência de condutas abusivas que contribuem para o superendividamento. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, com objetivo de identificar e analisar as condutas abusivas das instituições financeiras que levam ao superendividamento e, consequentemente, ao dano existencial, buscando uma indenização justa. A pesquisa baseia-se em análise documental e direito comparado, por meio de revisão de doutrinas e jurisprudência.