Pinese, José Paulo PeccininiSilva, Hermam Vargas2026-06-222026-06-222025-04-25https://repositorio.uel.br/handle/123456789/19287As ideias deste trabalho, fruto da vivência profissional, começaram a fazer sentido a partir da Constituição Cidadã de 1988, onde o município passa a ser considerado como um “ente federativo” e com isso ganha mais responsabilidades. A partir do conceito do federalismo compartilhado, que nivela e relaciona os direitos e os deveres, inicia-se uma nova era de relacionamento federativo. O método utilizado a priori foi a pesquisa participante, pois durante esses anos sempre participei de discussões para a melhoria do ambiente municipal, no COMDEMA (Comissão de Meio Ambiente), também como funcionário público (estadual e municipal) e como participante das discussões técnicas para a revisão do PDM para Maringá. Utilizou-se também o geossistema, através da interpretação de dados organizados e trabalhados pelo programa livre QGis; do SIAGAS – SGB e de equações para o cálculo da recarga para o sistema aquífero Serra Geral, além de dados obtidos do HIDROWEB - ANA. O município pode e deve se preocupar com as águas subterrâneas, sempre em convênio com o Estado (ente gestor das águas subterrâneas), uma vez que é o responsável pelo saneamento (onde existe a figura da concessão ou da execução do serviço de captação e distribuição de água), saúde (que tem na vigilância sanitária a obrigação da fiscalização da qualidade da água), o uso da terra (que é o maior agente de uso da água e o principal vetor de sua contaminação) e de maneira concorrente, a área ambiental (que vai licenciar empreendimentos com uma visão tripolar (locacional, projetos e implantação e, funcionamento de atividades locais). São termos que deveriam ser apontados no PDM e são relegados a invisibilidade, produto da insensibilidade técnica dos planejadores. A primeira discussão está pautada na irrelevância dos 10% de área de infiltração, uma vez que os solos do Sistema Aquífero Serra Geral são argilosos e por uma enorme diferença de velocidade de infiltração, entre solo e formação geológica, não conseguem fazer frente a necessidade da cidade. Por outro lado, nas áreas mais vulneráveis a contaminação não é devidamente conhecida, ocasionando problemas de contaminação no aquífero. Não estão implantados perímetros de proteção dos poços tubulares e nem regras técnicas para a perfuração e manutenção. Uma vez que são obras de engenharia e devem estar contemplados no Código de Edificações e Posturas Básicas do município e, no conjunto de normas técnicas a serem seguidas. O município não apresenta áreas de vulnerabilidades preocupantes, mas a falta de estudos torna o risco da contaminação mais real. Os dados apresentados não se mostraram condizentes com a necessidade, mostrando discrepâncias e inadequações, principalmente vazão estabilizada e vazão específica, que devem estar relacionadas e, a análise estatística observou que não existe correlação. São dados tomados em anos diferentes. A ideia de segurança hídrica para as águas subterrâneas tem tornado o recurso vital para o suprimento, modificando o ciclo hidrológico decorrente do aumento de descarga que está em evolução contínua e vai reduzir seriamente a resiliência da infraestrutura urbana. E o PDM não tece considerações a esse respeito. Temos um plano funcional voltado aos problemas de construção, de pavimentação e não de desenvolvimento integral da cidade. Com isso em mente é necessária uma tomada de consciência legislativa com relação a não inclusão desta preocupação no PDM, assim está proposto um projeto de lei (que está em anexo e sendo discutido pela câmara legislativa) que promove a segurança hídrica das águas subterrâneas para o município de MaringáporPlano diretorÁguas subterrâneasHidrogeologia urbanaGestão hídrica subterrânea municipalPoços e uso da terraSegurança hídricaPlanejamento urbanoGestão ambientalRecursos hídricosHidrogeologiaPolítica ambientalFederalismoSustentabilidade urbanaTeseCiências Humanas - GeografiaCiências Humanas - GeografiaMunicipal master planGroundwaterMunicipal groundwater managementWells and land useMaster planWater securityUrban planningEnvironmental managementWater resourcesHydrogeologyEnvironmental policyFederalismUrban sustainability