Cenci, Elve MiguelLopes, Nathália Douradinho2024-10-182024-10-182023-12-07https://repositorio.uel.br/handle/123456789/18150O objetivo é chamar a atenção e contribuir para a mudança no sentido de garantir os direitos dos trabalhadores precarizados, especialmente no que se refere ao trabalho em plataformas digitais, de modo a fomentar o debate sobre os efeitos da racionalidade neoliberal que, com a flexibilização dos direitos sociais, fragiliza as premissas do Estado Democrático de Direito e da cidadania. A ideia é avaliar o problema de como o Estado, que é constituído para representar os interesses coletivos da classe trabalhadora, deve reafirmar sua soberania diante da exploração dos trabalhadores, que estão expostos a diversas formas de vulnerabilidade no modelo de negócio das plataformas digitais, dominado por empresas transnacionais, em um contexto neoliberal de precarização do trabalho e da vida. A partir de uma construção filosófica, com perspectivas sociológicas, econômicas e jurídicas, para uma maior aproximação da realidade, discute-se a necessidade de fortalecer as instituições democráticas de direito, a tradição da formalidade e as políticas sociais, por meio dos poderes legislativo e judiciário, bem como das organizações coletivas dos trabalhadores e da sociedade, para assegurar a extensão da proteção social aos trabalhadores das plataformas, de modo a garantir-lhes o reconhecimento do vínculo empregatício. Pretende-se evidenciar a necessidade de superação dos argumentos utilizados pelo discurso neoliberal da autonomia e do empreendedorismo, que tentam justificar as tendências à flexibilização precarização do trabalho. Apoia-se na compreensão da teoria geral do direito, observando a estrutura de venda da força de trabalho existente no capitalismo. Baseia-se no materialismo históricodialético e nas teorias marxistas do valor e da dependência, para analisar as tendências políticas e económicas contemporâneas da globalização e do neoliberalismo, a fim de melhor interpretar o fenómeno do trabalho precário nas plataformas. O intuito é demonstrar a existência de uma relação de emprego entre as empresas de plataforma e os trabalhadores que nelas atuam, de acordo com as garantias previstas no ordenamento jurídico. Para tanto, defende-se que o elemento subordinação, caraterizador da relação de emprego, está presente no contrato celebrado entre o trabalhador e a empresa aplicadora, a partir de sua interpretação axiológica e principiológica, orientada pelos novos paradigmas contratuais e sociais aplicáveis aos negócios jurídicos, com base na boa-fé objetiva e na função social do contrato. Pretende-se demonstrar que o alto grau de dependência do trabalhador em relação à empresa caracteriza um desequilíbrio entre as partes, o que justifica a intervenção estatal, interpretando as espécies de contratos de trabalho em questão à luz dos princípios que norteiam os negócios jurídicos contemporâneos. Realiza-se pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se o método dedutivo para investigação e construção dialética da proposição-tese, a fim de defender que, sendo a exploração da força de trabalho inerente ao sistema capitalista, a menos que haja uma rutura com esse modelo econômico, em uma democracia, o Estado deve garantir a liberdade e a proteção social dos trabalhadores de aplicação, com base em seus princípios fundamentais e sociais.porPrecarização do trabalhoTrabalho de plataformaJustiça socialEstado democrático de direitosNegócios jurídicos contemporâneosDissertaçãoCiências Sociais Aplicadas - DireitoCiências Sociais Aplicadas - DireitoPrecarization of workPlatform workSocial justiceDemocratic state of rightsContemporary legal business