Rocha, Andréa Pires [Orientador]Camargo, Cristiane Paes de2024-05-012024-05-012020.00https://repositorio.uel.br/handle/123456789/9267Resumo: O encarceramento nessa fase de Estado penal atua como fator de equilíbrio para o mercado e o controle da valorização ou (des)valorização da força de trabalho, utilizando-se, para isso, da Assistência Social no acirramento do controle aos adolescentes afetados pelas mudanças no mundo de trabalho, tanto pela pobreza remanescente de suas famílias afetadas negativamente por essa política neoliberal, quanto pelas dificuldades que o adolescente encontra para inserção no mercado de trabalho É a partir de tais reflexões que este estudo apresenta como problema de pesquisa a dimensão dos impactos do neoliberalismo sobre as medidas socioeducativas em meio aberto Para responder a esse questionamento, optamos pelo recorte em torno do orçamento público Assim, temos como objetivo geral analisar esses impactos do neoliberalismo sobre as medidas socioeducativas em meio aberto através dos recursos destinados para sua execução no Estado do Paraná Os objetivos específicos foram assim delineados: - Identificar os aspectos ideológicos presentes no atual discurso político de criminalização da pobreza e o encarceramento; - Apresentar a lógica administrativa e orçamentária do Estado brasileiro para as medidas socioeducativas; - Identificar as possíveis interferências da ideologia neoliberal na destinação de investimentos às medidas socioeducativas em meio aberto A metodologia se assentou em revisão bibliográfica e pesquisa empírica que foi obtida através de pesquisa documental Para isso, tivemos acesso aos relatórios demonstrativos de repasse de recursos orçamentários entre os anos de 215 a 218 de diferentes fontes Dessa forma, organizamos esta Dissertação em cinco capítulos, incluindo a introdução, que representa o primeiro deles O segundo capítulo aborda as características do Estado Burguês, o avanço do neoliberalismo e o recrudescimento do braço penal do Estado O terceiro apresenta a Política de Assistência Social no Brasil e a execução das medidas socioeducativas em meio aberto No quarto capítulo, encontram-se as definições da gestão com foco na municipalização das medidas em meio aberto (prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida) Nossa análise de dados foi focada em seu orçamento em meio aberto e na lógica neoliberal que intensifica o recrudescimento do braço penal do Estado, sendo utilizados, também, os dados das medidas socioeducativas em meio fechado E por fim apresentamos as considerações finais sobre a pesquisa, trazemos alguns apontamentos que julgamos responder lacunas na compreensão de uma política que tragam reais resultados para a sociedade A pesquisa desvela a lógica neoliberal em sua fase de Estado Penal sobre o orçamento, nas suas definições e direcionamentos entre medidas socioeducativas em meio aberto e de privação de liberdade através da Assistência SocialAssistência socialNeoliberalismoMedidas socioeducativasOrçamentoCharitiesNeoliberalismEducational measuresBudgetDissertação