Teixeira, TarcisioMucio, Luciano Carvalho2026-08-272026-08-272026-06-16https://repositorio.uel.br/handle/123456789/19677A relevância dos temas da privacidade e da proteção de dados aumentou sobremaneira em nossos tempos, especialmente pelo incremento tecnológico que se tem visto, tendo como consequência a digitalização das relações sociais. Com isso, nasce, por parte do Estado, a necessidade de regulação dessas relações com vistas a preservar a privacidade das pessoas. Nesse sentido, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) insere-se no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de tutela do direito fundamental à privacidade, contudo, produz impactos no ambiente empresarial – os quais serão o foco principal deste trabalho – especialmente no âmbito do direito negocial, ao influenciar práticas contratuais, estruturas organizacionais e estratégias corporativas. Nesse contexto, a presente dissertação tem como problemática analisar se a LGPD pode ser compreendida como instrumento de geração de valor empresarial no âmbito da governança corporativa e do compliance, ou limita-se a ser um mecanismo de controle regulatório imposto às empresas. Para isso, tem-se como hipótese que a adequação à LGPD, embora decorrente de imposição normativa, pode transcender a lógica do custo regulatório, convertendo-se em ativo estratégico quando integrada à governança corporativa e ao compliance. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, baseada em doutrinas, jurisprudência, legislações, entrevista, artigos de revistas, documentos normativos e pesquisas produzidas por empresas de porte mundial. Nesse intento, partiu-se apresentando uma breve correlação entre o tema proposto nesta dissertação e o direito negocial. Após, apresentou-se um histórico sobre o tema da privacidade, bem como, sua definição. Na sequência, a LGPD veio a comento através de seus fundamentos, princípios, da sua convergência com os temas da responsabilidade civil e da governança corporativa. Após, foi apresentado o tema da governança corporativa, seguido por compliance e compliance de dados. Por fim, investiga-se as condições sob as quais a adequação à LGPD pode gerar valor econômico, reputacional e competitivo para as organizações. Conclui-se que a adequação à LGPD pelas empresas quando alinhada a estruturas adequadas de governança corporativa e compliance, pode contribuir para a geração de vantagens competitivas, mitigação de riscos e fortalecimento das relações negociais, evidenciando sua relevância no contexto empresarial contemporâneo, capaz de gerar valor econômico, reputacional e institucionalporLgpdGovernança corporativaComplianceDireito negocialLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)DissertaçãoCiências Sociais Aplicadas - DireitoCiências Sociais Aplicadas - DireitoLGPDCorporate governanceComplianceBusiness lawGeneral Data Protection Law (LGPD)