Panichi, Edina Regina PugasBatisti, Nélia Edna Miranda2026-08-272026-08-272024-09-27https://repositorio.uel.br/handle/123456789/19657A Crítica Genética é uma área de pesquisa que se dedica a investigar os processos de criação de uma obra com foco no percurso, no movimento da criação, para fins de demonstrar a origem da obra. Esta pesquisa, de caráter interdisciplinar, visa investigar a fase preliminar do processo de elaboração das normas da Lei Geral do Plano Diretor do Município de Londrina, PR (PDML), Lei n. 13339/2022, cujo percurso é delimitado, dentro do ordenamento jurídico, da gênese na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) à elaboração da Minuta do Projeto de Lei. O aporte teórico principal, tanto nos aspectos linguísticos como no aspecto jurídico, é constituído por teorias que se fundamentam na interação discursiva, com destaque para o Interacionismo Sociodiscursivo, a Linguística Textual, a Estilística e a Pragmática da Comunicação Normativa (quando levam em consideração os destinatários do texto/ discurso). Demonstramos, em bases doutrinárias, que o discurso normativo é o prototípico na área do Direito e “determina substancialmente a significação dentro das práticas jurídicas, de modo que os demais discursos jurídicos (burocrático, decisório, científico) se governam a partir dele” (Bittar, 2022, p. 75). A análise dos documentos de processo selecionados, constituídos de excertos de legislação em interação discursiva, os registros documentais disponibilizados ao público em geral e a metodologia de trabalho adotada pela Administração Pública, marcada por fases procedimentais, dão conta do efetivo cumprimento das disposições contidas nos princípios da participação popular, da publicidade e do acesso à informação, corolários de um Estado Democrático de Direito. O resultado desta pesquisa é a apresentação da Minuta da Lei Geral do PDML, produto de um longo e complexo processo coletivo de elaboração. A metodologia adotada para este estudo, de caráter qualitativo, realizada por meio de pesquisa documental e bibliográfica, compreende a identificação do objeto norma jurídica e a análise descritiva da legislação específica, de arquivos, fotos, publicações, rasuras e memórias, que compõem os indícios materiais (dossier génétique) denominados de documentos de processo pela Crítica GenéticaporNorma jurídicaPlano diretorCrítica genéticaInteração discursivaDocumentos de processoEstudos da linguagemPlano diretor - Londrina(PR)Linguística textualGênero discursivoTeseLingüística, Letras e Artes - LingüísticaLingüística, Letras e Artes - LingüísticaLegal normMaster planGenetic criticismDiscursive interactionProcess documentsLanguage studiesMaster plan - Londrina(PR)Textual linguisticsDiscursive genres