Marques Filho, Vicente de PaulaStaut, Maria Gabriela2024-09-252024-09-252010-11-04https://repositorio.uel.br/handle/123456789/17757Analisa o novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: a repercussão geral, especificamente seus requisitos objetivos e subjetivos, quais sejam, a relevância jurídica, política, econômica e a relevância social da questão constitucional debatida no recurso extraordinário, bem como o requisito da transcendência da causa. Analisa, de forma detalhada, o conteúdo de todas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a existência ou não de repercussão geral em 185 (cento e oitenta e cinco) recursos extraordinários interpostos no período de 01 de novembro de 2007 até 19 de novembro de 2009, que foram disponibilizadas no site do STF, extraindo conclusões importantes para os operadores do Direito. Por fim, realiza um estudo sobre as teorias argumentativas de Hebert Hart e Ronald Dworkin sobre a discricionariedade judicial, concluindo, ao final, sob a ótica argumentativa deste último, se as decisões proferidas quanto à admissibilidade ou não do recurso extraordinário são ou não são discricionárias.porDireito processual civilRecurso extraordinárioRequisitos objetivos e subjetivosDecisões proferidas pelo Supremo Tribunal FederalDiscricionariedade judicialDissertaçãoCiências Sociais Aplicadas - DireitoCiências Sociais Aplicadas - DireitoDroit processuel civilRecours extraordinaireExigences objectives et subjectivesDécisions proférées par le Suprême Tribunal FederalDiscrétionnarité judiciaire