Muniz, Tânia Lobo [Orientador]Ligmanovski, Patricia Ayub da Costa2024-05-012024-05-012010.00https://repositorio.uel.br/handle/123456789/10223Resumo: Investiga a viabilidade da inserção de cláusula compromissória de arbitragem em modelos jurídicos utilizados na formação dos contratos internacionais, tendo em vista, a possibilidade do rompimento das negociações preliminares e seus consequentes conflitos e prejuízos Para tanto, estuda a relação do Estado com os demais atores internacionais dentro do contexto empresarial internacional, aborda o comércio internacional e os instrumentos utilizados para seu regulamento: os contratos internacionais Examina os princípios informadores dos contratos internacionais e enfatiza sua fase de formação, especialmente, a formação ex intervallo temporis por sua relevância jurídica e econômica Analisa os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados nessa fase a fim de dar garantias aos parceiros comerciais em caso de ruptura das negociações preliminares ou conflitos, inclusive se sua natureza jurídica é ou não obrigacional, ponto bastante controvertido Identifica os meios mais comuns de solução de conflitos, dá enfoque ao método extrajudicial heterocompositivo: arbitragem Enumera as vantagens da arbitragem comercial internacional, especialmente da cláusula compromissória Justifica a inserção da cláusula compromissória completa nos modelos jurídicos obrigacionais elaborados durante a formação dos contratos comerciais internacionaisArbitragem comercial internacionalDireito internacional privadoContratosCláusulas (Direito)Comercial arbitration, InternationalContracts (International law)Clauses (Law)Dissertação