Fortuna, Sandra Lourenço de AndradeAguiar, Patricia Soares de2025-09-182025-09-182025-06-18https://repositorio.uel.br/handle/123456789/18939A presente dissertação tem como objeto da pesquisa a violência sexual contra mulheres negras, a partir da apreensão do marco legal nesse campo. O problema dessa pesquisa, tem como questão central: Como a violência sexual contra mulheres negras é contemplada nos marcos legais relativos às mulheres? Essa pesquisa possuiu o seguinte objetivo geral: investigar como a violência sexual contra mulheres negras é contemplada nos marcos legais relativos às mulheres Para alcançar o objetivo geral elencamos três objetivos específicos, sendo eles: problematizar o fenômeno da violência sexual contra mulheres negras; conhecer a legislação e as políticas acerca do fenômeno da violência contra as mulheres e investigar como os marcos legais no Brasil, Paraná e em Londrina abordam as particularidades das mulheres negras. Este estudo foi desenvolvido a partir de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa documental. Para tanto, utilizamos os documentos, leis, normativa, ou seja, a base jurídica e regulatória que serve de suporte para as políticas públicas relativos à violência contra as mulheres no Brasil. Os resultados revelam uma profunda invisibilidade das mulheres negras nos marcos legais analisados. Das 43 leis federais mapeadas, apenas 9 faziam referência às mulheres negras ou a marcadores étnico-raciais; no nível estadual, entre 32 leis, apenas uma mencionava diretamente essa população; e, no nível municipal, das 55 leis analisadas, somente duas apresentavam alguma referência étnico-racial. Esses dados evidenciam o silenciamento institucional e a ausência de um olhar interseccional nas ações de enfrentamento à violência sexual. Conclui-se que é urgente incorporar a perspectiva racial na formulação, nos marcos legais, para que de fato se materializem na execução e avaliação das políticas públicas, de modo a garantir respostas mais equitativas e efetivas para as mulheres negras. A pesquisa também aponta para a necessidade de aprofundamento do tema no âmbito da produção do conhecimento científico, tendo em vista o estofo teórico-metodológico necessário para a apreensão da realidade.porMulheres negrasViolência sexualMarcos legaisInterseccionalidadeRacismo estruturalServiço socialViolência contra a mulherDissertaçãoCiências Sociais Aplicadas - Serviço SocialCiências Sociais Aplicadas - Serviço SocialBlack womenSexual violenceLegal frameworksIntersectionalityStructural racismSocial serviceViolence against women