Faggion, Andréa Luisa BucchileRuiz, Fernanda Ferreira2026-08-132026-08-132026-03-05https://repositorio.uel.br/handle/123456789/19447Em sociedades pluralistas, o direito precisa orientar condutas e produzir decisões publicamente controláveis mesmo sob desacordo moral persistente, por isso, compreender como a autoridade jurídica se sustenta em casos difíceis é um problema teórico e institucional decisivo. Esta dissertação investiga, a partir de Joseph Raz, em que medida a tese das fontes e a estrutura das razões excludentes explicam a objetividade e a convergência decisória, e onde seus limites aparecem quando as fontes subdeterminam a decisão. O objetivo geral é avaliar se é possível preservar o papel do direito qua direito em casos difíceis sem reduzir a decisão judicial a discricionariedade robusta nem converter controvérsias morais em critério ordinário de validade. A metodologia é analítico-conceitual, com reconstrução sistemática da teoria raziana (autoridade, razões excludentes, pluralismo axiológico e tese das fontes), crítica interna orientada por consequências institucionais e diálogo contrastivo com o diagnóstico de Ronald Dworkin sobre princípios e interpretação. Como principal resultado, argumento que, embora a tese das fontes ofereça ganhos metodológicos (publicidade, previsibilidade e controle), ela é estruturalmente pressionada em casos difíceis, nos quais a prática exige critérios de exceção e justificações adicionais. Em resposta, defendo que o positivismo presuntivo de Frederick Schauer fornece uma via intermediária: regras e fontes operam como padrão normalmente decisivo, mas derrotável sob ônus justificatório elevado, permitindo administrar a indeterminação sem dissolver a autoridade. Concluo que uma arquitetura presuntiva explicita e disciplina o ponto de transição entre aplicação e desenvolvimento do direito, favorecendo convergência e legitimidade institucional em contextos de desacordoporJoseph RazTese das fontesCasos difíceisAutoridade do direitoPositivismo presuntivoFilosofiaDireitoDissertaçãoCiências Humanas - FilosofiaCiências Humanas - FilosofiaJoseph RazSources thesisHard casesLegal authorityPresumptive positivismPhilosophyLaw