Barros, Marta Silene FerreiraNakamura, Sueli Rosa2024-11-012024-11-012023-12-04https://repositorio.uel.br/handle/123456789/18365Esta pesquisa está vinculada ao PPEDU - Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Londrina, à Linha de Pesquisa Docência: Saberes e Práticas, do Núcleo: Ação Docente, e ao Grupo de Estudos FOCO - “Formação, Práxis e Emancipação na Educação Escolar: implicações da teoria histórico-cultural no ensino, aprendizagem e no desenvolvimento humano”, e sua fundamentação adveio das contribuições legais existentes em documentos internacionais que reconhecem a criança como sujeito histórico de direitos e liberdades e da Constituição Federal de 1988 que tem assegurado diversas garantias para a promoção do desenvolvimento pleno e integral da criança. Desta forma, a legislação brasileira vem se alinhando ao entendimento de que o brincar é um direito fundamental de liberdade que se assenta no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Para tal, elegemos compreender o brincar no contexto das políticas públicas para a criança na Educação Infantil a partir da Teoria Histórico- Cultural. Assim, a investigação tem como objetivo geral compreender o brincar no contexto das políticas públicas para a Educação Infantil, uma vez que este universo é considerado fator essencial no processo de desenvolvimento integral da criança. O problema consiste em saber: como as políticas públicas para a Educação Infantil tem impactado a formação integral da criança preservando seus direitos, especialmente ao que se refere ao brincar, no sentido de assegurar seu processo de humanização? O suporte metodológico deste estudo consistirá em uma pesquisa bibliográfica e no levantamento de fontes documentais, com respaldo nos fundamentos da abordagem crítico dialético, da Teoria Histórico-Cultural e do Materialismo Histórico Dialético, os quais articulados a uma ação docente possibilitam que se zele por práticas pedagógicas que contemplem o brincar como contributo na promoção do pleno desenvolvimento físico, social, cultural, afetivo, emocional, linguístico e cognitivo da criança, desde sua mais tenra idade, em que se possa viabilizar que os ditames legais se consubstanciem reais e efetivos. Nesta linha de análise, como resultado, conclui-se que as políticas públicas educacionais que poderiam dar concretude ao brincar como instrumento da aprendizagem e promotor do desenvolvimento da criança, não tem se efetivado na Educação Infantil, sobretudo porque a própria Constituição ao assegurar a obrigatoriedade da educação básica a partir dos 4 anos de idade, reduz o subsídio para aquelas com idade de zero a três anos.porEducação infantilPolíticas públicasDireitosBrincarTeoria histórico-culturalDireitos das crianças - BrasilDesenvolvimento humanoCrianças - DesenvolvimentoDissertaçãoCiências Humanas - EducaçãoCiências Humanas - EducaçãoChild educationChild. rightsTo playHistorical-cultural theoryEarly childhood educationChildren's rights - BrazilHuman developmentChild development