Marques Filho, Vicente de Paula [Orientador]Gimenes, Amanda Goda2024-05-012024-05-012014.00https://repositorio.uel.br/handle/123456789/15102Resumo: Aponta as bases teóricas que fundamentam os contratos mercantis e demonstra sua função econômico-social Analisa os elementos essenciais do escrow, o confronta com institutos afins e propõe a definição de sua natureza jurídica Pondera sobre a insuficiência normativa em matéria de alienação de sociedade mercantil no Brasil e demonstra a utilização de institutos e conceitos jurídicos anglo-saxões pela prática de negócios de fusões e aquisições de sociedades empresárias, notadamente o escrow Investiga a aplicabilidade da ação de depósito do artigo 91 do Código de Processo Civil e do princípio do dever de mitigar as perdas no âmbito do escrowDireito comercialContratos (Direito comercial)EscrowEmpresasFusão e incorporaçãoCommercial lawAcquisition of corporationsDissertação