Alexopoulos, Joanna GeorgiosXimenez, Gustavo Gabriel2026-04-302026-04-302026-02-27https://repositorio.uel.br/handle/123456789/19235O presente trabalho investiga, sob as óticas teórica e empírica, a influência das regras de alocação de custos processuais sobre a decisão das partes entre celebrar acordos ou prosseguir com o litígio. Em um cenário de alta litigiosidade e congestionamento judicial, a análise econômica do direito oferece um arcabouço para compreender como o desenho institucional afeta os incentivos à autocomposição. O estudo divide-se em dois ensaios. O primeiro desenvolve um modelo de jogo sequencial com informação incompleta aplicado aos Juizados Especiais Cíveis. Ao comparar o atual regime de isenção de custos com um mecanismo de Offer of Judgment, demonstra-se teoricamente que a introdução de risco financeiro condicional à recusa de propostas amplia a zona de conciliação. O segundo ensaio realiza uma análise causal da Reforma Trabalhista de 2017. Utilizando microdados do DataJud e uma estratégia de diferenças-em-diferenças, estima-se o impacto da introdução de honorários de sucumbência sobre a taxa de acordos. Os resultados empíricos indicam um aumento na probabilidade de conciliação na Justiça do Trabalho em comparação à Justiça Comum, corroborando a hipótese de que a elevação dos custos esperados do processo incentiva a resolução consensual. Em conjunto, os achados sugerem que instrumentos econômicos de fee shifting são ferramentas eficazes de política judiciária para a gestão do acervo processualporAnálise econômica do direitoEconomia do litígioConciliaçãoTeoria dos jogosInferência causalReforma trabalhistaDireitoEconomiaDissertaçãoCiências Sociais Aplicadas - EconomiaCiências Sociais Aplicadas - EconomiaLaw and EconomicsLitigation economicsSettlementGame theoryCausal inferenceLabor reformRightEconomy