Almeida, Carla Cecília RodriguesVillela, Hebert de Paula Giesteira2026-04-272026-04-272025-12-04https://repositorio.uel.br/handle/123456789/19195A presente pesquisa investiga as disputas em torno do Projeto de Lei que instituiria o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+ de Maringá/PR, interpretando-as como expressão de um embate simbólico e político mais amplo sobre cidadania sexual e de gênero no Brasil contemporâneo. A pesquisa leva em conta o descompasso entre a ampliação normativa dos direitos LGBTQIA+ em esfera nacional, impulsionada por decisões judiciais e avanços institucionais desde os anos 2000, e a crescente capacidade de setores conservadores de bloquear políticas públicas, sobretudo na esfera municipal. A escolha de Maringá justifica-se por combinar forte presença religiosa conservadora e histórico de mobilização LGBTQIA+ organizada, configurando um caso paradigmático para compreender os limites da institucionalização em contextos moralmente tensionados. O objetivo geral consiste em analisar como os movimentos locais mobilizaram enquadramentos interpretativos para defender a criação do Conselho e como grupos conservadores produziram contra enquadramentos para inviabiliza-lo. Entre os objetivos específicos destacam-se: examinar estratégias discursivas e simbólicas dos movimentos; analisar contra argumentos religiosos e políticos; investigar o processo legislativo e a cobertura midiática; avaliar a incidência do contexto nacional conservador sobre a arena local; e compreender as estratégias de reorganização pós-derrota. O trabalho focaliza a intensa disputa de significados que atravessou o tramite burocrático e a correlação de forças políticas, na qual quadros de cidadania e direitos humanos foram confrontados por narrativas baseadas na “ideologia de gênero” e na defesa da família tradicional. Essa disputa revelou os limites de estratégias institucionalistas em ambientes conservadores. A metodologia e qualitativa e interpretativa, fundamentada na análise de conteúdo de documentos legislativos, pronunciamentos públicos, matérias jornalísticas, programas de rádio e TV, redes sociais e produções audiovisuais locais. A análise utiliza a abordagem teórico-metodológica dos enquadramentos interpretativos, articulada a estudos brasileiros sobre movimentos sociais e contra movimentos. Os resultados indicam que, embora os movimentos tenham produzido enquadramentos consistentes e ancorados em direitos humanos e democracia participativa, enfrentaram barreiras internas (fragmentação e divergências discursivas) e externas (hegemonia conservadora, uso midiático da “pressão popular” e juridificação da moralidade). Após a derrota legislativa, adotaram estratégias de resiliência interpretativa para preservar sua identidade política e disputar sentidos públicos. A tese contribui ao relacionar os enquadramentos interpretativos as dinâmicas locais de retração democrática e avanço conservador, oferecendo uma leitura relacional e afetiva das lutas por reconhecimento em contextos municipais, ampliando a compreensão sobre os limites e possibilidades da ação coletiva LGBTQIA+ no Brasil atualporEnquadramentos interpretativosContramovimentoLGBTQIA+MaringáConselho municipalMovimentos sociaisConservadorismoIdeologia de gêneroDireitos humanosReconhecimento socialAção coletivaTeseCiências Humanas - SociologiaCiências Humanas - SociologiaFramesCountermovementLGBTQIA+MaringáMunicipal councilSocial movementsConservatismGender ideologyHuman rightsSocial recognitionCollective action