Costa, Patricia Ayub daCremonezi, Anna Luiza Massarutti2026-08-242026-08-242025-09-18https://repositorio.uel.br/handle/123456789/19543A presente pesquisa tem por objeto o estudo das soft laws na harmonização dos procedimentos probatórios na arbitragem comercial internacional, com foco na mitigação dos conflitos derivados das diferenças estruturais entre os sistemas jurídicos de common law e civil law. O problema central investigado é de que maneira instrumentos não vinculantes, como as IBA Rules on the Taking of Evidence in International Arbitration e as Regras de Praga, podem contribuir para a superação das assimetrias probatórias existentes entre as tradições jurídicas envolvidas nos procedimentos arbitrais internacionais. O estudo tem como objetivo principal demonstrar que essas soft laws, ainda que não obrigatórias, atuam como mecanismos eficazes de uniformização e previsibilidade no campo probatório, promovendo maior segurança jurídica nas relações comerciais internacionais. Justifica-se a pesquisa pela importância da arbitragem como meio de resolução de disputas transnacionais e pela necessidade de ferramentas que possibilitem maior integração procedimental em um ambiente marcado pela diversidade jurídica. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa qualitativa de caráter exploratório, com base em análise doutrinária, documental e normativa, visando construir uma abordagem teórico-conceitual sólida. Os resultados indicam que as soft laws investigadas são amplamente aceitas na prática arbitral e que seu uso voluntário contribui para a redução de conflitos procedimentais, oferecendo parâmetros objetivos para a produção de provas e facilitando a compatibilização entre distintas tradições jurídicasporArbitragem internacionalDireito NegocialProdução probatóriaSoft lawDireito comercial internacionalDissertaçãoCiências Sociais Aplicadas - DireitoCiências Sociais Aplicadas - DireitoBusiness lawEvidence productionInternational arbitrationSoft lawsInternational commercial law