Soares, Marcos Antônio StriquerSantos, Fernanda Batelochi2025-11-042025-11-042025-09-09https://repositorio.uel.br/handle/123456789/18991A pesquisa desenvolvida tem como tema central a liberdade religiosa no contexto da colaboração de interesse público entre o Estado e organizações religiosas, abordando sua evolução histórica, fundamentos filosóficos e implicações práticas no ordenamento jurídico brasileiro. A escolha do tema se justifica pela crescente atuação de entidades confessionais na prestação de serviços públicos, o que impõe a necessidade de refletir criticamente sobre os limites dessa atuação, especialmente no que se refere à proteção dos direitos fundamentais e à preservação da laicidade estatal. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que maneira a liberdade religiosa — compreendida a partir de sua gênese no liberalismo clássico e da sua positivação nos direitos fundamentais — pode ser afetada, positiva ou negativamente, pelas parcerias firmadas entre o Estado e entidades religiosas no âmbito do terceiro setor. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem exploratória, utilizando-se de revisão bibliográfica e documental, além da análise de casos concretos e projetos de lei em tramitação, a fim de identificar os riscos e as potencialidades envolvidos nessa forma de colaboração. Os resultados evidenciam que, embora tais parcerias possam representar um importante mecanismo de promoção da dignidade humana e de inclusão social, também podem dar margem a violações da liberdade religiosa, especialmente quando utilizadas como instrumento de evangelização ou quando carecem de fiscalização adequada. Constata-se que, em alguns casos, a atuação de organizações religiosas extrapola os limites do interesse público, privilegiando determinadas confissões em detrimento da diversidade religiosa, o que compromete a neutralidade estatal. A pesquisa ainda demonstra a necessidade de regulamentação mais rigorosa e transparente dessas parcerias, com a definição de critérios objetivos e mecanismos de controle capazes de assegurar que a colaboração não se converta em instrumento de discriminação ou de promoção velada de crenças específicas. Por fim, surgem questionamentos relevantes sobre a ausência de apoio político a projetos de regulamentação e a possível existência de lobbies religiosos, indicando a urgência de investigações futuras que integrem as dimensões jurídica, política e social no debate sobre a relação entre Estado e religião no Brasil contemporâneoporLiberalismoReligiãoColaboração de Interesse PúblicoDireito NegocialTerceiro SetorLiberdade religiosaDireitos fundamentaisLaicismoPolíticas públicasLaicidadeDissertaçãoCiências Sociais Aplicadas - DireitoCiências Sociais Aplicadas - DireitoLiberalismReligionPublic Interest ColaborationBusiness LawThird SectorFreedom of religionCivil rightsLaicismPublic policiesSecularism